Questões de Vestibular Comentadas sobre direito constitucional

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Q1269402
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269402 Direito Constitucional
Para diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei determina; no âmbito das relações entre particulares, o princípio é o da autonomia da vontade, podendo o particular fazer o que desejar, desde que fundamente os seus atos.
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Q1269397
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269397 Direito Constitucional
É uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na consistência axiológica do direito.
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Q1269391
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269391 Direito Constitucional
Acerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder Público, nenhuma lei pode ser questionada em si nas instâncias judiciais.
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Q1269388
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269388 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica própria e lógica, pois há choque entre conteúdos e valores.
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Q1269387
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269387 Direito Constitucional
Direito subjetivo pode ser entendido como interesse juridicamente protegido, que, em alguns casos, é elevado a status jurídico de direito fundamental, como o direito à Educação Fundamental.
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Q1269386
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269386 Direito Constitucional
A matriz de pensamento do sociologismo jurídico considera o direito variável independentemente da sociedade, buscando compreendê-lo como fenômeno inserido em contexto constitucional e, assim, analisa a sua eficácia normativa.
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Q1269383
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269383 Direito Constitucional
O método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do direito.
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Q1269382
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269382 Direito Constitucional
Para a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em que se fundem o ser e o dever ser, podendo-se afirmar, nesse contexto teórico, que a norma não é o objeto do pensamento jurídico, pois o objeto é a conduta em interferência intersubjetiva.
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Q1269375
Direito Constitucional Processo Legislativo , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269375 Direito Constitucional
Considerando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, que trata das terras indígenas, é correto afirmar que, pela teoria do ordenamento jurídico, esse Projeto de Lei não poderá ser votado, pois somente Medida Provisória pode regulamentar artigo da Constituição Federal.
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Q1283657
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2010 Banca: UERJ Órgão: UERJ
Q1283657 Direito Constitucional

Imagem associada para resolução da questão

Passeata em Memphis, Tennessee, EUA, 1968. Nos cartazes, a frase “Eu sou um homem”

FIGUEIREDO, Luciano (org). A era da escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009.

Eu sou um homem, e é todo o passado do mundo que preciso retomar. Cada vez que um homem fez triunfar a dignidade do espírito, cada vez que um homem disse não a uma tentativa de escravização de seu semelhante, eu me senti solidário com sua atitude. Eu, homem de cor, quero apenas uma coisa: que nunca mais haja escravização do homem pelo homem.

FRANTZ FANON

Pele negra, máscaras brancas. Salvador: UFBA, 2008


As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por movimentos sociais contra políticas de discriminação em sociedades americanas e africanas.

A foto e o texto remetem a uma conjuntura histórica em que proliferaram movimentos defensores da:

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: C
46: E
47: E
48: C
49: E
50: B
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