Questões de Vestibular de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

A eficácia social e a efetivação da norma jurídica se equivalem, pois ambas remetem à possibilidade de aplicação da sanção pelo destinatário da norma.

Os princípios gerais do direito, ora considerados apenas como fontes secundárias, reminiscências do direito natural, passam a ser considerados regras com a mesma força normativa de uma norma jurídica, constituindo-se como uma das características do pós-positivismo jurídico.