Questões de Vestibular de Arquivologia - Legislação Arquivística

O sistema Nacional de Arquivos (SINAR) está vinculado ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e é responsável por definir a política nacional de arquivos.

Visto que os documentos públicos são propriedade do Estado, todos os cidadãos que coletivamente o constituem têm direito de usá-los. Assim, a Lei de Acesso à informação sancionada pela presidente Dilma Rousseff enuncia que todo cidadão tem direito ao acesso a quaisquer documentos, a qualquer tempo e hora.