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    198 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: ABIN

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.


    Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: ABIN

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.


    Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: CGM de João Pessoa - PB

    Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. 


    É vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: CGM de João Pessoa - PB

    Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. 


    É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: PC-MA

    Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.


    I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.

    II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à vontade do legislador.

    III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.

    IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo jurídico.


    Estão certos apenas os itens

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