Questões de Provas - Questões de Concursos

Q4088557

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088557 Direito Administrativo

Em março de 2026, após a observância do contraditório e da ampla defesa, Bernardo foi condenado, pelo juízo competente no Estado de Santa Catarina, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada a penalidade de multa civil no montante de vinte e quatro vezes o valor da sua remuneração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Bernardo praticou a conduta de

A

descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

B

frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva.

C

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

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Q4088558

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088558 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX

A

suspendeu a eficácia da LY, o que irá perdurar até a sua regulamentação.

B

revogou a LY, produzindo efeitos independentemente de qualquer regulamentação.

C

somente produzirá efeitos após a edição de lei federal que veiculará as normas gerais.

D

somente produzirá efeitos após a sua regulamentação, com a edição de lei federal ou estadual.

E

somente terá a sua eficácia integrada após a sua regulamentação, mas isso não obsta a produção de alguns efeitos, como a revogação da LY.

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Q4088560

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088560 Direito Eleitoral

João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente.
Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informado o seguinte:
I. João está inabilitado para o exercício de outra função pública. II. Pedro é alcançado por uma causa de inelegibilidade, insuscetível de ser afastada pelo instituto da desincompatibilização.

Considerando o teor dessas informações, é correto afirmar que

A

João e Pedro tiveram os direitos políticos suspensos.

B

João e Pedro sofreram restrições em sua cidadania ativa.

C

João, diversamente de Pedro, não teve os direitos políticos afetados.

D

João é alcançado por restrições mais amplas do que as que recaem sobre Pedro.

E

Pedro sofreu uma restrição em sua cidadania passiva, decorrente da ocupação de cargo público.

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Q4088562

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088562 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a análise do projeto de lei orçamentária anual de determinado Estado, o Tribunal de Contas identificou a inclusão de dispositivo que condiciona a liberação de dotações orçamentárias da área de saúde à prévia aprovação, pelo Poder Executivo, de metas administrativas específicas a serem fixadas posteriormente por decreto.
Constatou-se, ainda, que o mesmo projeto de lei não discrimina adequadamente determinadas despesas, agrupando-as sob rubricas genéricas.
À luz dos princípios orçamentários aplicáveis, o Tribunal de Contas deverá considerar que a proposta orçamentária viola predominante o princípio da(o)

A

unidade, pois o orçamento deve ser apresentado em peça única, vedada a fragmentação entre diferentes instrumentos normativos.

B

universalidade, pois todas as receitas e despesas devem constar do orçamento, inclusive aquelas de natureza operacional das empresas estatais.

C

exclusividade, pois a lei orçamentária não pode conter condicionantes estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa.

D

anualidade, pois o orçamento deve corresponder ao exercício financeiro e não pode prever metas condicionais futuras.

E

equilíbrio, pois a ausência de discriminação detalhada compromete a correspondência entre receitas e despesas.

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Q4093685

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093685 Enfermagem

As feridas são também classificadas pela forma como se fecham. Uma ferida pode se fechar por intenção primária, secundária ou terciária.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

Uma ferida pode se fechar por 2ª intenção, que ocorre quando a cicatrização envolve a reepitelização, na qual a camada externa da pele cresce fechada. As feridas que cicatrizam por essa intenção geralmente são feridas superficiais, agudas, que não tem perda de tecido, resultados de queimaduras de primeiro grau e cirúrgicas em cicatriz mínima, por exemplo, e levam de 30 dias para fechar.

B

Uma ferida pode fechar por 3ª intenção, que ocorre quando a cicatrização envolve a reepitelização, na qual a camada externa da pele cresce fechada. As feridas que cicatrizam por terceira intenção geralmente quando são feridas grandes e crônicas, que tem perda de tecido, resultados de queimaduras, por exemplo, e levam mais de15 dias para fechar.

C

Uma ferida pode se fechar por 1ª intenção, que é quando uma ferida envolve algum grau de perda de tecido. Podem envolver o tecido subcutâneo, o músculo, e possivelmente, o osso. As bordas desta ferida não podem ser aproximadas. Geralmente são feridas crônicas, como úlceras. Existe um aumento do risco de infecção e demora à cicatrização, uma vez que ela ocorre de dentro para fora. Resultam em formação de cicatriz e têm maior índice de complicações do que as feridas que se cicatrizam por primeira intenção.

D

Uma ferida pode se fechar por 3ª intenção, que ocorre quando a ferida é mantida aberta intencionalmente, para permitir a diminuição ou redução do edema ou infecção. Outra possibilidade é permitir a remoção do exsudato através da drenagem, como em feridas cirúrgicas, abertas e infectadas, com drenos.

E

Uma ferida pode se fechar por 2ª intenção, que ocorre quando a ferida é mantida aberta intencionalmente, para permitir a diminuição ou redução do edema ou infecção. Outra possibilidade é permitir a remoção do exsudato através da drenagem, como em feridas cirúrgicas, abertas e infectadas, com drenos.

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Q4088564

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088564 Direito Financeiro

Durante auditoria na execução orçamentária de determinado Estado, o Tribunal de Contas identificou que lei estadual determinou a destinação automática do superávit financeiro apurado ao final do exercício a fundo especial relacionado à infraestrutura, vinculado ao Poder Executivo, para custeio de despesas administrativas.
Verificou-se, ainda, que os valores objeto de referido superávit não foram previamente incorporados à conta única do Tesouro, sendo transferidos diretamente ao referido fundo.
Considerando o regime constitucional das finanças públicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a providência mais adequada a ser adotada pelo Tribunal de Contas é

A

reconhecer a regularidade da destinação, desde que haja previsão na lei orçamentária e respeito à autonomia financeira do Poder Executivo.

B

determinar a manutenção da sistemática, condicionando sua validade à demonstração de que o superávit não decorre de receitas de impostos.

C

admitir a transferência direta ao fundo, desde que os recursos sejam aplicados exclusivamente em despesas administrativas essenciais do referido fundo especial.

D

considerar a destinação legítima, desde que haja autorização na lei de diretrizes orçamentárias e compatibilidade com as metas fiscais.

E

apontar irregularidade na vinculação automática e recomendar a incorporação do superávit à conta única do Tesouro, com posterior alocação via processo orçamentário.

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Q4093689

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093689 Enfermagem

Condições traumáticas ou patológicas podem gerar necessidade de uma estomia para a manutenção da vida. A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A traqueostomia consiste na colocação cirúrgica de uma cânula na região da traqueia, a qual sempre é um procedimento temporário e deve ser colocado como uma urgência em casos necessários de problemas nas vias aéreas superiores.
II- A terminologia da estomia se dá de acordo com o segmento corporal exteriorizado. Assim, têm-se as estomias de respiração (traqueostomia), as estomias de alimentação (gastrostomia e jejunostomia) e as estomias de eliminação (urostomias, ileostomias e colostomias).
III- A decisão de realização da traqueostomia, especialmente na criança, é complexa e depende de vários fatores, incluindo a gravidade da obstrução da via aérea e a impossibilidade de extubação. Sua indicação sempre deverá ser baseada nas condições de cada pessoa, incluindo riscos, benefícios, prognóstico, sobrevida e qualidade de vida.
IV- As gastrostomias e jejunostomias são cirurgias que não podem ser realizadas por via endoscópica, por isso, acarretam muitos custos hospitalares e riscos para os pacientes. Sua conduta deverá ser analisada com cautela para os pacientes que dela necessitam.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q4093692

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093692 Biologia

A ideia de cadeia alimentar está intrinsecamente ligada à forma como a energia é transferida no ecossistema, tendo como fonte inicial a energia solar que é aproveitada por seres fotossintetizantes na produção de substâncias orgânicas, processo denominado de produção primária.
Sobre esse tema, analise as seguintes afirmações.
I- Fatores como estação do ano, idade dos organismos produtores e localização no globo terrestre influenciam a produção primária de um ecossistema.
II- A produtividade primária bruta de um ecossistema num determinado período é toda energia disponível devido à ação da fotossíntese. Enquanto isso, a produtividade primária líquida é a energia disponível como alimento para os seres consumidores.
III- O ser humano não é capaz de influenciar a produção primária de um ecossistema, pois não tem capacidade de controlar a radiação solar que incide no planeta.
IV- Devido às perdas por entropia a cada nível trófico, a base da cadeia alimentar deve ser maior, pois são necessários mais produtores primários para suprir um número menor de consumidores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q4093693

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093693 Engenharia Ambiental e Sanitária

O emprego de energias renováveis tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, tendo o estado da Paraíba destaque tanto na produção de energia solar quanto na produção de energia eólica. Por isso, o estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica através da Lei nº 10.720 de 2016.
Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:

A

os incentivos fiscais e financeiros serão distribuídos igualitariamente entre todos os projetos que se cadastrem no programa de incentivo, desde que usem energia solar ou eólica.

B

a política supramencionada é focada apenas em desenvolvimento de usinas eólicas e solares; não é objeto o uso doméstico dessas fontes de energia

C

a política estadual de incentivo a energias solar e eólica do estado da Paraíba tem entre seus objetivos o estímulo do uso dessas fontes energéticas em atividades agropecuárias, universalizando o acesso à energia elétrica.

D

esse tipo de política não tem como objetivo a melhoria econômica do setor; seu foco é a busca de benefícios ambientais através do uso de energias renováveis.

E

o desenvolvimento de tecnologias não é um instrumento da política estadual de incentivo a energias solar e eólica, pois essas tecnologias já estão bem estabelecidas.

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Q4093694

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093694 Engenharia Ambiental e Sanitária

O modo como as emissões gasosas são lançadas interfere na forma como os poluentes são dispersos na atmosfera. Mas, além disso, fatores climáticos e geográficos também apresentam influência nessa dispersão.

Sobre os tipos de pluma de dispersão de poluentes nesse meio, é CORRETO afirmar que:

A

o modelo de dispersão do tipo coning promove a concentração de poluentes próximo ao local de emissão, devido à turbulência causada em dias nublados.

B

a pluma do tipo looping promove a dispersão rápida dos poluentes devido à turbulência em dias de céu claro e muita insolação.

C

quando ocorre uma dispersão do tipo looping, os poluentes se concentram nos extratos mais altos da atmosfera e distantes do ponto de emissão.

D

a pluma do tipo fanning ocorre em cenários de inversão térmica, concentrando os poluentes próximos ao solo.

E

plumas do tipo fumigation são causadas pela permanência de inversão térmica e podem durar vários meses numa localidade.

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Q4093695

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093695 Engenharia Ambiental e Sanitária

A limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é a condicionante do saneamento básico mais dependente de boas práticas da população, sendo o acondicionamento uma das etapas que demanda educação ambiental na sua execução.

Diante disso, é CORRETO afirmar sobre as boas práticas dessa etapa do processo de gerenciamento dos resíduos sólidos que:

A

o acondicionamento de resíduos em logradouros ou em grandes quantidades no passeio aumenta as chances de ocorrerem acidentes de trânsito.

B

recipientes metálicos são ideais para coletas noturnas, devido à possibilidade de armazenar muito resíduo.

C

sacos plásticos de polietileno são recipientes adequados para o acondicionamento de vidros quebrados.

D

os recipientes para o acondicionamento de resíduos domiciliares que serão coletados de forma manual, pois podem ultrapassar 50 kg, uma vez que caminhões compactadores apresentam baixa altura de alimentação.

E

o uso de recipientes confeccionados com pneus reciclados na região Nordeste é inadequado, pois esse tipo de recipiente quebra com muita facilidade.

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Q4093696

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093696 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização.

Sobre as regras de proteção âmbito do meio ambiente brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

a madeira apreendida por causa de infrações deve ser avaliada e vendida para se reverter em recursos para os órgãos ambientais.

B

não há diferenciação da pena por ações culposas ou dolosas contra florestas em áreas de preservação permanente.

C

o fabricante ou vendedor de balões é passível de pena pela lei de crimes ambientais, podendo ser detido ou pagar multa.

D

comprar madeira de vegetação invasora para fins de produção de carvão, sem licença ambiental, não se configura como infração na lei de crimes ambientais.

E

a lei de crimes ambientais entende que causar danos em unidades de conservação tem a mesma relevância que causar danos em áreas de preservação permanente.

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Q4093697

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093697 Engenharia Ambiental e Sanitária

O processo de recuperação de áreas degradadas se fundamenta em reparar impactos negativos devido a uma modificação no meio, esforçando-se para alcançar um cenário próximo ao momento antes da atividade impactante. Na busca por esse ideal, várias técnicas podem ser empregadas. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:

A

a técnica de bioventing é um procedimento in situ de aeração do solo para inserção de oxigênio, com o objetivo de estimular a degradação aerada de substâncias orgânicas.

B

a incineração é um processo in situ de remoção do solo contaminado e de sua exposição a altas temperaturas, volatilizando in situ substâncias orgânicas que estejam contaminando o ambiente.

C

uma técnica de recuperação de áreas degradadas, por ser off site e in situ simultaneamente, acarreta, porém, um aumento nos custos relacionados ao transporte.

D

a oxidação é uma técnica de recuperação física de áreas degradadas através da queima de substâncias contaminantes na presença de oxigênio.

E

existem vários mecanismos que ocorrem na técnica de fitorremediação, sendo a fitovolatilização o processo em que os contaminantes são incorporados aos tecidos das plantas.

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Q4093698

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093698 Engenharia Ambiental e Sanitária

No ano de 2020, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba encerrou uma extração irregular de areia no leito do Rio Paraíba, no território do município de Itabaiana – PB. Na ocasião, os equipamentos foram recolhidos e o proprietário foi multado, pois não apresentava licença ambiental para realizar a atividade.
Fonte: OPERAÇÃO flagra extração de areia irregular no leito do Rio Paraíba. G1 PB , 21 maio 2020. Disponível em: g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/21/operação-flagra-extracao-de-minerios-irregular-no-leito-do-rio-paraiba. Acesso em: 01 abr. 2026.

Levando em consideração esse cenário, analise as seguintes afirmações sobre o licenciamento ambiental de atividades mineradoras.
I- O recolhimento dos equipamentos não deveria ter sido realizado, pois o infrator já havia recebido multa referente à infração cometida e não se podem ter penalidades cumulativas.
II- O infrator pode retornar a realizar a atividade de extração mineral, desde que ele obtenha a licença de regularização e operação.
III- Atividades de extração mineral necessitam de um plano de controle ambiental para mitigar os impactos ambientais referentes à atividade.
IV- Os equipamentos deveriam ter sido obrigatoriamente destruídos para evitar que o infrator realize novamente a prática impactante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e IV.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e III.

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Q4093699

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093699 Engenharia Ambiental e Sanitária

O cenário do esgotamento sanitário no Brasil é incômodo, porquanto pouco mais de 50% do esgoto doméstico gerado é purificado em estações de tratamento de esgoto.
Diante dessa situação, sobre as técnicas de tratamento nessas estações, é CORRETO afirmar que:

A

o tratamento preliminar não é necessário em toda estação de tratamento de água que recebe efluentes domésticos.

B

o tratamento primário não gera uma quantidade de lodo significativa a ponto de necessitar de tratamento, podendo ser acumulada indefinidamente nos tanques.

C

as fossas sépticas são excelentes para o tratamento de efluentes domésticos em unidades unifamiliares, pois nessa quantidade de vazão entregam uma água inócua ao meio ambiente.

D

o tratamento secundário anaeróbico é suficiente para o lançamento do esgoto doméstico em qualquer tipo de corpo de água.

E

o lodo gerado em estações de tratamento de esgoto doméstico pode ser utilizado como insumo agrícola após biodigestão e secagem.

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Q4093700

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093700 Direito Sanitário

Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de Saneamento Básico através da Lei Estadual nº 9.260/2010, que, dentre vários tópicos, determinou direitos e deveres dos usuários e dos prestadores de serviços. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

a data de vencimento do pagamento das contas de água e esgoto deve ser padronizada em um único dia do mês para todos os usuários.

B

o usuário não tem direito de obter informações acerca do modo como os serviços de saneamento são prestados, pois isso é um segredo industrial do prestador de serviço.

C

é dever do usuário permitir ao funcionário responsável acesso ao medidor de consumo de água desde que o funcionário esteja devidamente identificado.

D

o prestador de serviço só necessita prestar informações aos entes regulares quando for solicitado ou em caso de acidentes.

E

o prestador de serviço não tem direito de participar da elaboração das normas regulatórias para não influenciar seus resultados.

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Q4093701

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093701 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os Censos de 2010 e de 2022 identificaram que uma cidade passou de 20.000 habitantes para 56.000 habitantes, com crescimento aram linear nesse período. Levando em consideração que um aterro sanitário será construído para atender os anos de 2026 a 2030 de produção de resíduos domiciliares dessa cidade e sabendo que a produção per capita da cidade é de 0,8 kg/hab.d, a densidade média dos resíduos domiciliares é de 250 kg/m³ e a compactação que ocorrerá no aterro é de 3:1, é CORRETO afirmar que a quantidade de 3 células com 10.000 m³ de volume necessárias para atender a essa demanda é:

A

46.

B

44.

C

16.

D

15.

E

9.

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Q4093702

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093702 Engenharia Ambiental e Sanitária

A primeira vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) uniu países para debater questões globais de cunho ambiental foi em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Nessa ocasião, 113 países começaram a entender que necessitavam tomar medidas para garantir a permanência humana no planeta Terra.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, foi discutida a possibilidade de cessar o desenvolvimento industrial das nações, ideia conhecida pela alcunha de “crescimento zero”. Contudo, países subdesenvolvidos não adeririam à proposta.
PORQUE
II- A ideia de desenvolvimento sustentável não se opõe a permitir o crescimento econômico, desde que esteja equilibrado com as demandas sociais e ambientais, na perspectiva de atendimento das necessidades atuais sem comprometimento das necessidades das gerações futuras.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C

a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q4093703

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093703 Engenharia Ambiental e Sanitária

Atualmente, a gestão ambiental se tornou um elemento importante para empresas de vários setores. Com base nisso, sobre os instrumentos que podem ser utilizados na gestão ambiental em empresas públicas ou privadas, é CORRETO afirmar que:

A

devido a instrumentos econômicos, empresas que promovem benefícios ao meio ambiente podem receber incentivos governamentais para manter essas atividades.

B

a avaliação de impacto ambiental deve ser realizada após a implantação de um empreendimento, para medir efetivamente as modificações que tal empreendimento promove no meio ambiente.

C

a certificação ambiental é um documento emitido pela própria empresa, atestando que realiza suas atividades levando em consideração práticas de desenvolvimento sustentável.

D

a rotulagem ambiental é o processo através do qual os rótulos dos produtos de uma empresa são planejados para incentivar nos consumidores práticas sustentáveis.

E

o processo de auditoria ambiental de uma empresa obrigatoriamente deve ocorrer por instituição externa, sem relações com a empresa auditada.

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Q4093704

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |

Q4093704 Direito Ambiental

Segundo o portal de notícias G1, no ano de 2017, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba proibiu, através de resolução, que todos os usuários, com ou sem outorga, retirassem água da Barragem Campo Grande, localizada no município de Itabaiana – PB, devido a um cenário de escassez hídrica e manutenção do consumo humano em várias cidades da região.
Fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/aesa-proibe-retirada-de-agua-do-rio-paraiba-entre-boqueirao-e-itabaiana-na-pb.ghtml

A partir desse contexto, analise e as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A proibição foi legítima, pois mesmo usuários com outorga do uso dos recursos hídricos não apresentam a posse dessa água.
PORQUE
II- A outorga dos recursos hídricos está sujeita às prioridades de uso estabelecidas num plano de recursos hídricos, sendo o consumo humano e a dessedentação de animais os usos prioritários em situações de escassez.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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