Questões da Prova FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Foram encontradas 38 questões

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Q2742841 Direito do Consumidor

Segundo a Lei nº 12.016/2009, o Mandado de Segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, com abuso de poder ou de forma ilegal, a autoridade coatora violar ou causar justo receio de violação daquele direito. Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2742840 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2742839 Direito Penal

A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, corresponde ao crime de

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Q2742838 Direito Tributário

É de competência tributária da União:


I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II- O imposto sobre grandes fortunas.

III- O imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

IV- O imposto sobre serviços de qualquer natureza.


De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2742836 Direito Civil

Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.


I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.

II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.

III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: C