Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
pública. Os particulares que recebem a incumbência da
execução de determinada atividade, obra ou serviço público
e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são
denominados agentes:
Uma concessão de serviço público compreende a
delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente,
mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco
e por prazo determinado. A forma de extinção de uma concessão
que decorre de inadimplemento ou adimplemento
defeituoso por parte da concessionária, recebe a seguinte
denominação:
Existe uma classificação de serviços públicos, que é
bastante consensual na doutrina do Direito Administrativo.
Trata-se daquela que adota como critérios os destinatários
do serviço público. Com relação aos denominados serviços
públicos gerais ou uti universi, é correto afirmar que:
Os bens patrimoniais têm durante sua trajetória de
utilização tratamentos físicos e contábeis específicos, que
fazem da administração patrimonial uma atividade de muita
importância e responsabilidade. No âmbito da Administração Pública Federal, o rol de bens patrimoniais confiados
pelo Dirigente máximo da unidade gestora a um servidor,
para a execução das atividades de sua Unidade, constitui
o que se denomina por:
O Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI) é um sistema de informações
centralizado em Brasília e ligado por teleprocessamento
aos Órgãos do Governo Federal existentes em todo o país
e também no exterior. Com relação aos objetivos do SIAFI,
analise as assertivas abaixo:
I – Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração
Pública seja fonte segura e tempestiva de informações
gerenciais para todos os níveis da Administração
Pública.
II – Integrar e comparar as informações no âmbito dos
Tribunais de Contas.
III – Fornecer meios para agilizar a programação financeira,
otimizando a utilização dos recursos do Tesouro
Nacional, através da unificação dos recursos de caixa
do Governo Federal.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que: