Questões da Prova FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Contabilidade

Considerando os princípios orçamentários, analise as assertivas a seguir..

I. O princípio da Exclusividade postula que a lei orçamentária não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receitas e fixação de despesas.

II. O princípio da Universalidade dispõe que as previsões da receita e da despesa devem se referir a um período limitado de tempo.

III. O princípio da Anualidade estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento.

IV. O princípio do Equilíbrio institui que o total de despesas fixadas não deve ser superior ao total de receitas previstas.

Dessa forma, estão corretas as assertivas.

A lei orçamentária anual compreenderá aos orçamentos

Dentre outras origens, a Receita de Capital é proveniente de

De acordo com a Lei 4.320/64, as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate comporão

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios nos seguintes percentuais, respectivamente: