Questões da Prova FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
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Sobre essa situação, de acordo com o entendimento do TST e STF, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada, à luz da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, indique a opção que, de acordo com o entendimento consolidado do TST, não autoriza, por si só, a reintegração ou readmissão do empregado, caso seja dispensado sem justa causa.
Considerando a Lei e o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.