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Segundo a Norma Operacional Básica – Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna:
1ª COLUNA
I – São objetivos do SUAS.
II – São princípios organizativos do SUAS.
2ª COLUNA
( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
( ) Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
( ) Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
( ) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
( ) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
( ) Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
( ) Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
( ) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _____________________ e a _____________________, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.” (Art. 1º/NOB/SUAS).
Complete o Artigo 2º da Lei Maria da Penha com a alternativa CORRETA:
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ____________________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:
( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.
( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.
( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.
A avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos é prevista na NR 09, NR 15 e NR 01, com a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
No âmbito da avaliação desses riscos, considera-se que
A NR 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. De forma complementar, ao tratar das condições de conforto no ambiente de trabalho, a NR 17 destaca que os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho serão estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional no 11 (NHO 11) da Fundacentro.
Conforme o disposto nessas normas, assinale a alternativa correta.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Em relação à CAT, é correto afirmar que
Muito utilizada no ambiente industrial, a Permissão de Trabalho (PT) é um documento que contém as medidas necessárias para a realização de um trabalho seguro, além de instruções para emergências ou resgate.
Segundo as normas regulamentadoras, a emissão da PT é obrigatória para
Para aplicação das diferentes normas regulamentadoras, é necessário o entendimento correto sobre o que é o empregador, o empregado, a empresa, o estabelecimento, o setor de serviço, o canteiro de obra, a frente de trabalho, o local de trabalho e as plataformas, entre outros termos utilizados na segurança do trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
São considerados agentes físicos, conforme o disposto na NR 01, qualquer forma de energia que, em função de sua natureza, intensidade e exposição, é capaz de causar lesão ou agravo à saúde do trabalhador.
A partir dessa definição, assinale a alternativa que lista os agentes físicos corretamente.
A NR 01 trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Segundo o disposto nesta NR, a organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem, ou quando a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar ou houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados. Entretanto, para se estabelecer essas medidas de prevenção, deve-se seguir uma determinada hierarquia entre essas medidas.
Qual a ordem correta de adoção de medidas de prevenção descrita na NR 01?
O acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação ao acidente do trabalho, assinale a alternativa correta