Questões de Concurso Sobre despesa obrigatória de caráter continuado em direito financeiro

Foram encontradas 78 questões

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Q649473
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649473 Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Com essa finalidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Alternativas
Q631683
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631683 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para fins da referida lei, a prorrogação de despesa criada por prazo determinado considera-se
Alternativas
Q630423
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630423 Direito Financeiro
Qual das afirmações está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alternativas
Q563744
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Realização da despesa pública
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563744 Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.
Alternativas
Q489883
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |
Q489883 Direito Financeiro
Sobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: C
44: B
45: C
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