Questões de Concurso
De 2018
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Q1863583
Direito Processual Penal
No que tange ao procedimento sumaríssimo previsto
na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as
seguintes assertivas:
I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com base em termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo entregando-se cópia ao acusado que com ela ficar citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juíz receberá ou não a denúncia ou queixa; havendo recebimento serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com base em termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo entregando-se cópia ao acusado que com ela ficar citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juíz receberá ou não a denúncia ou queixa; havendo recebimento serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q1863582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da Lei nº 12.153/2009, analise a assertiva
INCORRETA:
Q1863581
Legislação Estadual
A respeito da Lei de Organização Judiciária do
Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes
assertivas:
I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q1863580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos Juizados Especiais Cíveis:
Q1863579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:
Q1863578
Direito do Consumidor
A respeito das práticas comerciais, assinale a
alternativa ERRADA:
Q1863577
Direito do Consumidor
Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos
do Código de defesa do Consumidor:
Q1863576
Direito do Consumidor
No que tange à responsabilidade por vício do produto
ou serviço, marque a assertiva ERRADA:
Q1863575
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço, é FALSA a seguinte afirmativa:
Q1863574
Direito do Consumidor
Segundo o Código de defesa do Consumidor - CDC
marque a alternativa ERRADA:
Q1863573
Legislação Estadual
São penalidades disciplinares expressamente previstas
na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:
Q1863572
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, são
deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Q1863571
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo previsão expressa na LC nº 230/2017, não
está de acordo com as vedações aplicáveis aos servidores
do Poder Judiciário:
Q1863570
Direito Administrativo
Estão em consonância com a Lei nº 9. 784/99 (Lei do
Processo Administrativo), salvo:
Q1863569
Direito Administrativo
No que tange às disposições que tratam dos atos de
improbidade administrativa, assinale a alternativa
ERRADA:
Q1863567
Direito Constitucional
De acordo com as assertivas abaixo, assinale a
alternativa CORRETA:
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
I) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
lI) Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; solução pacífica dos conflitos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III) Dentre os princípios da República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, estão a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, defesa da paz e autodeterminação dos povos.
Q1863566
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
I - Segundo o sentido político da constituição. na concepção de Carl Schmitt. o texto constitucional não passa de uma folha de papel escrita se não representar a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.
II - Segundo o sentido sociológico da constituição. na concepção de Ferdinand Lassalle. o texto constitucional equivale à norma positiva fundamental. servindo de fundamento de vai idade para as demais normas.
III - Segundo o sentido jurídico da constituição. na concepção de Hans Kelsen. o texto constitucional sintetiza a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Q1863565
Direito Constitucional
A respeito das classificações das constituições, é
CORRETO afirmar:
Q1863564
Direito Constitucional
No que concerne aos denominados remédios
constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:
Q1863563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as inovações dispostas no Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
INCORRETA:
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