Questões de Concurso Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Após receber oficialmente o projeto de LDO 2022, um assessor da comissão de orçamentos da Assembleia Legislativa notificou o Poder Executivo que havia inconsistências e dados faltantes no documento.
A análise da tabela possibilita identificar, conforme Art. 4º § 1º da LRF, a ausência dos seguintes itens:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte: