Questões de Concurso Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro

Foram encontradas 101 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1611762 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:


I. Segundo o princípio da anualidade, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo estabelecerá o orçamento anual.

II. A lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Durante a execução do orçamento, a despesa pública passa por estágios (fases) previstos na referida lei e obedece à seguinte ordem: empenho, liquidação e pagamento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1368527 Direito Financeiro
“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o princípio da unidade passou a ser interpretado como princípio da tripartição.” O trecho apresentado é
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1226225 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.   O princípio da unidade é flagrantemente desobedecido no Brasil, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orçamento monetário.
Alternativas
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1226170 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.   A existência do orçamento plurianual de investimentos não fere o princípio da anualidade.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1214199 Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde. 
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: E
39: E
40: C