Questões de Concurso Nível médio

O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocupante ao assumir o cargo. Seu antecessor havia contratado, sem processo seletivo, uma empresa de Tecnologia da Informação cujo proprietário era seu primo. A justificativa usada foi uma suposta urgência na implantação de um sistema, embora os documentos mostrassem que o processo levou três meses para ser concluído. Uma análise de mercado revelou que os valores pagos estavam 35% acima da média, e vários serviços cobrados não tinham comprovação de execução. Diante dessa situação, o novo Diretor instaurou um procedimento administrativo para apuração dos fatos e comunicou as autoridades competentes. Durante a reunião com sua equipe, foram discutidas as possíveis implicações administrativas do caso. Isso posto e considerando os princípios e normas que regem a administração pública e a improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I.A situação descrita configura potencial ato de improbidade, pois houve aparente enriquecimento ilícito de terceiros, prejuízo ao erário e violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

II.Para caracterização de improbidade administrativa, neste caso, é necessário comprovar a intenção deliberada (dolo) do ex-Diretor em causar prejuízo ou favorecer indevidamente seu parente, não bastando a simples negligência ou imprudência.

III.O parentesco entre o ex-Diretor e o proprietário da empresa constitui, por si só, evidência suficiente de improbidade, independentemente de comprovação de dano ao erário ou benefício indevido.


É correto o que se afirma em:

A Diretoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde detectou irregularidades na execução de contrato de fornecimento de insumos hospitalares, constatando entregas em desacordo com as especificações técnicas. Diante desta situação, adotou as seguintes medidas:

a.Instaurou processo administrativo para apuração dos fatos;
b.Determinou inspeção nos produtos armazenados nos municípios consorciados;
c.Aplicou multa contratual após o devido contraditório;
d.Editou norma interna estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o recebimento e a conferência de materiais.

Considerando os poderes da Administração Pública exercidos nas situações descritas, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os poderes administrativos com as respectivas situações descritas:

Primeira coluna: poderes administrativos
1.Poder Hierárquico 2.Poder Disciplinar 3.Poder Regulamentar 4.Poder de Polícia
Segunda coluna: situações
(__)Aplicação de sanção contratual à empresa fornecedora após constatação de descumprimento de cláusulas do contrato administrativo.

(__)Inspeção técnica realizada nos produtos já distribuídos aos municípios consorciados para verificação de sua conformidade com as normas sanitárias.

(__)Edição de norma administrativa estabelecendo procedimentos internos para conferência de materiais adquiridos pelo Consórcio.

(__)Instauração de sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor que autorizou o recebimento de produtos em desconformidade com o contrato.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O atendimento às solicitações de informações pelo Consórcio deve ocorrer de maneira impessoal, sem privilégios ou distinções baseados na condição pessoal dos solicitantes, ainda que um deles seja agente político com função fiscalizatória, pois o acesso à informação é direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

PORQUE

II.O princípio da publicidade administrativa materializa-se não apenas na divulgação oficial dos atos administrativos, mas também no dever de transparência ativa e passiva, que impõe à Administração Pública o fornecimento de informações completas, objetivas e em linguagem acessível, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um programa de telemedicina para conectar os municípios de pequeno porte aos centros de especialidades médicas regionais. O Diretor Executivo designou uma equipe multidisciplinar para conduzir o projeto, estabelecendo objetivos, metas, cronograma e orçamento. Durante a execução, foram definidos departamentos responsáveis, atribuições específicas e fluxos de trabalho. O diretor realizou reuniões periódicas para motivar as equipes e solucionar conflitos. Ao final de cada fase, foram avaliados os resultados parciais, comparando-os com os objetivos iniciais e realizando ajustes quando necessário. Isso posto e considerando as funções administrativas presentes neste cenário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O planejamento constituiu a função administrativa primária neste projeto, estabelecendo antecipadamente objetivos, metas e recursos necessários, determinando a direção estratégica e reduzindo a improvisação nos processos de implementação do programa de telemedicina.

PORQUE

II.As funções de organização, direção e controle, embora essenciais para a execução do projeto, dependem fundamentalmente da qualidade do planejamento realizado, uma vez que a definição clara de objetivos e estratégias condiciona a eficácia da estruturação organizacional, da coordenação de equipes e da avaliação dos resultados obtidos.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um sistema eletrônico de gestão de documentos e informações, visando modernizar seus processos administrativos e melhorar o fluxo informacional entre os municípios consorciados. O projeto prevê a digitalização do acervo físico existente e a adoção de processos nativamente digitais para novos documentos. Durante o planejamento do sistema, o coordenador administrativo identificou diversos tipos documentais com características, finalidades e prazos de guarda distintos, que precisariam ser adequadamente classificados para definição dos fluxos de trabalho e políticas de acesso e preservação. Considerando a teoria arquivística e as melhores práticas em gestão documental, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os tipos documentais com suas respectivas características e implicações para o sistema eletrônico:

Primeira coluna: tipos documentais
1.Documentos de valor primário com prazo de guarda expirado 2.Documentos de valor secundário 3.Documentos de valor primário em fase corrente 4.Documentos de valor primário em fase intermediária
Segunda coluna: características e implicações para o sistema eletrônico
(__)Prontuários médicos de pacientes que concluíram tratamento há mais de cinco anos, mantidos para eventuais consultas e cumprimento do prazo legal de guarda, e devem ser armazenados em repositório com menor custo de armazenamento e velocidade de recuperação moderada.

(__)Relatórios epidemiológicos históricos que documentam a evolução de indicadores de saúde na região ao longo das últimas décadas, que devem ser preservados permanentemente em formatos digitais estáveis e com metadados enriquecidos para pesquisa.

(__)Processos de credenciamento de prestadores de serviços encerrados há mais de dez anos, sem relevância histórica ou informativa comprovada, que podem ser eliminados após registro em listagem específica e autorização da autoridade competente.

(__)Processos administrativos em tramitação, requisições de exames pendentes e documentos fiscais do exercício corrente, que devem estar disponíveis em interface intuitiva com alta velocidade de recuperação e integração com sistemas de workflow.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede administrativa e centros de especialidades médicas. Parte do terreno foi destinada à construção de um estacionamento para servidores e usuários. Além disso, o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos médicos de alta complexidade que estão temporariamente armazenados em um galpão alugado até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação. Considerando o regime jurídico e a doutrina administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.

(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.

(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

No contexto da atuação de consórcios públicos interfederativos, especialmente na gestão de políticas sociais, é necessário compreender os limites legítimos do exercício dos direitos humanos. Ao encontro disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece que, embora os direitos sejam universais, seu exercício pode estar sujeito a certas restrições. Com base na DUDH, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios legítimos para limitação de direitos e liberdades fundamentais:

Um município brasileiro implementou um programa de atenção à saúde em territórios vulneráveis e os profissionais envolvidos observaram diferenças significativas nos resultados de saúde entre bairros com características socioeconômicas distintas, mesmo com oferta similar de serviços. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.Um baixo nível socioeconômico pode impactar negativamente a saúde através de múltiplos mecanismos, incluindo acesso reduzido a serviços de saúde preventivos, maior exposição a fatores de risco ambientais e maior vulnerabilidade ao estresse crônico.

II.As iniciativas de saúde local, quando não considerarem adequadamente as abordagens participativas e comunitárias, podem inadvertidamente aumentar as disparidades em saúde, pois tendem a privilegiar os segmentos populacionais com maior capacidade de organização e vocalização de demandas, em detrimento dos grupos mais vulneráveis.

III.A melhoria da literacia em saúde de uma população pode contribuir para reduzir iniquidades em saúde, uma vez que capacita os indivíduos a tomar decisões mais informadas sobre sua própria saúde e utilizar os serviços de saúde de maneira mais eficiente.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de alta complexidade. Os municípios consorciados precisam formalizar a entrega de recursos financeiros ao consórcio. Com base no artigo 8º da Lei Federal nº. 11.107/2005, que trata da contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços está em processo de formação entre diversos municípios e o Estado para ampliar o acesso a serviços especializados de saúde. O protocolo de intenções já foi assinado pelos representantes dos entes federativos, mas ainda está pendente de ratificação por algumas Câmaras Municipais. Considerando o artigo 6º do Decreto Federal n.º 6.017/2007, que regulamenta as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta:

No contexto da atuação de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU representa um importante compromisso. Considerando a relação entre os serviços de saúde regionalizados e as metas globais de desenvolvimento sustentável, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

A gestão da saúde no Vale Europeu catarinense precisa considerar aspectos históricos, culturais e sociodemográficos específicos da região. Sobre a relação entre esses aspectos e a organização do CISAMVE, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O modelo de consórcio público de saúde adotado pelo CISAMVE, com foco na oferta compartilhada de consultas e exames especializados, deve levar em consideração o perfil epidemiológico da população do Vale Europeu, que apresenta alta prevalência de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, além de condições ocupacionais relacionadas aos setores industrial e agrícola da região.

PORQUE

II.Os determinantes sociais de saúde no Vale Europeu são influenciados pela matriz econômica diversificada da região, pela estrutura etária com tendência ao envelhecimento populacional e por padrões culturais relacionados à alimentação, trabalho e lazer herdados dos processos de colonização europeia, fatores que impactam diretamente na demanda por serviços especializados de saúde que o CISAMVE se propõe a atender.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº. 13.709/2018), analise as alternativas a seguir e identifique a correta:

Considerando os princípios fundamentais que regem os direitos humanos relacionados à saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I.A desigualdade regional no acesso à saúde é um dos maiores desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil, com áreas rurais e periféricas enfrentando limitações significativas em infraestrutura e recursos humanos.

II.A implementação de estratégias de atendimento familiar representa uma política pública que contribui apenas para o diagnóstico de doenças, sem impacto significativo na redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

III.O princípio da equidade no sistema de saúde reconhece as diferenças entre grupos sociais e busca fornecer a cada um o suporte necessário para o pleno usufruto do direito à saúde, adaptando práticas às diferentes necessidades da população.


É correto o que se afirma em:

A organização dos serviços de saúde em Santa Catarina apresenta características relacionadas à distribuição populacional e às condições geográficas do estado. Sobre este tema e considerando os aspectos históricos, sociais e econômicos catarinenses, analise as afirmativas a seguir:

I.A divisão do estado em macrorregiões de saúde busca garantir a integralidade da assistência, considerando as distâncias entre municípios e a distribuição dos equipamentos de saúde especializados.

II.As características socioeconômicas homogêneas de Santa Catarina resultam em indicadores de saúde igualmente uniformes em todas as regiões do estado, dispensando políticas específicas para áreas de maior vulnerabilidade.

III.Os consórcios intermunicipais de saúde, como o CISAMVE, surgiram como resposta à necessidade de organizar serviços regionalizados e garantir economia de escala na oferta de atendimentos especializados.


É correto o que se afirma em: 

Assinale a alternativa que apresenta a correta colocação pronominal:

A respeito da função da linguagem predominante no texto, analise as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I.No texto, predomina a função da linguagem chamada de função conativa.

PORQUE

II.Tem como principal objetivo apresentar informações de maneira objetiva e direta, sem envolvimento emocional ou subjetividade. O foco está no conteúdo da mensagem, ou seja, no referente (o assunto tratado).


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A partir da leitura do texto, analise as proposições a seguir:

I.A coleta e a análise de dados da pesquisa demandou dos pesquisadores cuidados restritos com os equipamentos de pesquisa.

II.Ao final da pesquisa, a pesquisadora principal não pôde afirmar, com certeza, se os microplásticos estavam mesmo inseridos no cérebro.

III.Embora o número de partículas de microplástico encontradas no cérebro humano não tenha sido muito alto, apenas o fato de existirem já deixa os pesquisadores preocupados.

IV.Ainda que o estilo de vida que temos levado, cercado por plásticos, seja preocupante, não era de se esperar que esses microplásticos conseguissem chegar ao cérebro humano.

É correto o que se afirma em: