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Afirma-se que a política do Conselho Monetário Nacional objetiva, dentre outros:
I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
II. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e à mobilização de recursos.
III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Está(ão) CORRETA(S):
Analise as partes que seguem, conforme Lei Federal nº 12.846/2013: A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá responsabilizar pessoa jurídica com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei citada que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo (1ª parte), sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração e quando couber (2ª parte), e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz que os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades como:
II. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Federal nº 13.709/2018.
III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Analise as partes que seguem. No caso de relação de negócio com cliente residente no exterior, que também seja cliente de instituição do mesmo grupo no exterior, fiscalizada por autoridade supervisora com a qual o Banco Central do Brasil mantenha convênio para a troca de informações, admite-se que as informações relativas ao beneficiário final sejam obtidas da instituição no exterior (1ª parte), desde que assegurado ao Banco Central do Brasil o acesso às informações (2ª parte) e aos procedimentos adotados (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Para os fins da Circular no 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, considera-se familiar, os parentes, na linha __________, até o __________ grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada, e estreito colaborador a pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por, por exemplo, ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado ou ter participação conjunta em arranjos __________ personalidade jurídica.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Pode-se afirmar que na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, as sanções de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória. Nesse sentido, serão levados em consideração na aplicação das sanções, por exemplo:
II. Características pessoais e de origem do responsável legal pela pessoa jurídica infratora.
III. A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
Está(ão) CORRETA(S):
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, dependem de prévia autorização do (a) ____________ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Os bancos de qualquer espécie, as distribuidoras de valores mobiliários, as corretoras de câmbio e de valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos são consideradas instituições financeiras, para os fins da Lei Complementar nº 105/2001, bem como o que consta em quantos dos seguintes itens? I. Associações de poupança e empréstimo; II. Administradoras de cartões de crédito; III. Entidades de liquidação e compensação; IV. Sociedades de arrendamento mercantil.
Sabe-se que as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência.
Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta um desses requisitos, mas de forma INCORRETA.
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018:
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em hipóteses como para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (1ª parte), quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (2ª parte), para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Um empresário antecipa um título de R$ 100.000,00 com 2 meses de antecedência em uma agência de fomento que opera com desconto comercial composto. A taxa de desconto comercial composta adotada pela instituição é de 5% ao mês. Diferente do regime simples, aqui o desconto incide de forma sucessiva sobre os valores nominais remanescentes.
Com base nisso, qual é o valor líquido aproximado que será liberado para o empresário após essa operação de credito?
Considerando o prazo de três meses e a sistemática desse tipo de desconto financeiro, qual será o valor líquido que a empresa receberá após a retenção do desconto pela instituição financeira de economia mista?
Uma prefeitura obteve financiamento para saneamento básico com juros de 12% ao ano. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA foi de 7%. O conselho de administração da agência de fomento deseja saber qual foi a taxa de juros real auferida pela instituição nessa operação, descontando o efeito corrosivo da inflação sobre o capital.
Utilizando a relação correta entre taxas nominais, reais e inflação, qual é o percentual aproximado da taxa real de juros obtida pela agência?