Questões de Concurso Sobre crimes contra as finanças públicas em direito penal
Foram encontradas 122 questões
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Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174531
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime
de “Prestação de garantia graciosa”:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo |
Q1147811
Direito Penal
Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia
prestada acarreta em:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143685
Direito Penal
A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura
crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, sujeitando o infrator à seguinte pena:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140822
Direito Penal
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha
sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada
como crime contra as finanças públicas.
Q1132151
Direito Penal
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não
autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente
público.