Questões de Concurso Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
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Observe a imagem abaixo.
No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade:
I. protege o servidor ineficiente, que entrega à sociedade desempenho abaixo do esperado.
II. impossibilita a demissão de servidores públicos que não cumprem seus deveres.
III. acaba em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. é perdida mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei.
Está correto o que se afirma em:
A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.
(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Jonathan, servidor público que se encontra cumprindo estágio probatório, discutiu no local de trabalho com o colega Aquiles, servidor público em exercício há mais de vinte anos, o que resultou em ofensa física recíproca. Nessa situação, Aquiles não pode ser exonerado sem as formalidades legais, garantia que não protege Jonathan, que pode ser exonerado por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.