Questões de Concurso
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O profissional das técnicas radiológicas deve estar em um ambiente que ajude a preservar a sua integridade física, moral, mental e psicológica.
Independentemente da condição do paciente (posição social; raça; e(ou) gênero), o tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais, devem respeitar integralmente a sua dignidade, verificando as possibilidades de adaptação de cada um e atendê‑los com restrição.
Nos termos do Decreto nº 92.790/1986, as atividades do profissional das técnicas radiológicas serão supervisionadas por um físico médico ou por um médico radiologista.
Com base na Lei nº 7.394/1985, o profissional das técnicas radiológicas terá como direito adquirido o recebimento de adicional de periculosidade correspondente a 20% sobre o salário da região.
O termo de visita é um instrumento utilizado pela fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sob fiscalização, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica. É indispensável que ele seja preenchido pelo fiscal e pelo supervisor do local, sendo que uma cópia deve ser entregue à instituição que foi fiscalizada, e a outra cópia deve ser encaminhada ao presidente da coordenação regional de fiscalização (COREFI), com o relatório anexo.
Os Conselhos Regionais fazem a indicação de um conselheiro titular e de um suplente para compor o Conselho Nacional sem a necessidade de processo eleitoral.
As atribuições do secretário do CONTER são: substituir o presidente em caso de morte, renúncia ou impedimento; exercer, de forma cumulativa, a posição de tesoureiro em caso de ausências, licenças e afastamentos, morte, renúncia ou impedimento. Em ambas as situações, as funções serão exercidas até a realização de novas eleições e a posse dos respectivos sucessores.
O corpo de conselheiros do CONTER tem composição fixa, formada de membros efetivos e suplentes, responsáveis por exercerem as suas atribuições junto ao Sistema CONTER/CRTR em consonância aos princípios éticos, à dignidade profissional e à valorização da profissão.
Entre os objetivos institucionais do CONTER, destaca‑se a regulamentação do exercício profissional das técnicas radiológicas, por meio da criação de normas e pelo acompanhamento das atividades desempenhadas pelos Conselhos Regionais.
O CONTER é uma autarquia jurídica, com função fiscalizatória, responsável pela representação sindical dos profissionais das técnicas radiológicas.
É um documento que traz um panorama da instituição nos aspectos estruturais de proteção radiológica, sendo preenchido exclusivamente pelo fiscal.
O funcionário do Sistema deve honrar por sua idoneidade e, a ele, é vedado: utilização de vantagens do cargo assumido para obter informações privilegiadas; abuso de poder; práticas autoritárias para si, para outras pessoas, e para as entidades públicas ou privadas.
A diretoria executiva do CONTER terá mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução de mandato para qualquer um dos cargos da diretoria.
Para a obtenção do registro junto ao Conselho de Radiologia, os tecnólogos ou técnicos em radiologia devem apresentar o diploma ou o certificado de conclusão de curso que tenha sido expedido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
É facultado ao tecnólogo, ao técnico ou ao auxiliar em radiologia posicionar‑se contrariamente aos interesses coletivos da categoria profissional, quando essa posição puder resultar em vantagem pessoal ou benefício particular.
Suponha‑se que um profissional das técnicas radiológicas passou a registrar casos clínicos, imagens de pacientes e resultados de exames para divulgação em suas redes sociais. Em uma das publicações, as informações permitiram que o paciente fosse identificado. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse profissional é caracterizada como infração ética.
À luz da Lei nº 10.508/2002, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, julgue o item seguinte.
Para o exercício legal da profissão, é necessário possuir certificado de conclusão do ensino médio e ter formação profissional mínima de nível técnico em radiologia.
Os profissionais das técnicas radiológicas devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser reduzida a 24 horas, desde que o profissional atue em mais de um serviço de saúde.
O piso salarial do profissional das técnicas radiológicas é de dois salários mínimos, com o acréscimo de 20% relativos à insalubridade.
Os diplomas ou certificados emitidos por escolas técnicas de radiologia devem ser reconhecidos pelo MEC e devem ter validade estadual.