À luz da Lei nº 6.404/1976 e das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG), julgue o item a seguir, no que diz respeito ao patrimônio, aos registros contábeis e às demonstrações contábeis.

O pagamento antecipado de duplicata a fornecedor, com a obtenção de desconto, constitui fato contábil permutativo, uma vez que envolve somente a troca entre elementos do ativo e do passivo.

Com base nessa situação hipotética e desconsiderando‑se os tributos, julgue o item a seguir, em conformidade com a NBC TG 16 – Estoques.

Caso fosse adotado o método PEPS, o lucro bruto apurado na venda seria inferior ao obtido pelo custo médio ponderado móvel, em razão da elevação do custo de aquisição.

Com base nessa situação hipotética e desconsiderando‑se os tributos, julgue o item a seguir, em conformidade com a NBC TG 16 – Estoques.

Adotado o custo médio ponderado, o custo das mercadorias vendidas em março de 2025 será de R$ 1.800.

Com base nessa situação hipotética e no MCASP (11ª edição), julgue o item seguinte.

Caso parte do superávit financeiro seja utilizada para a abertura de créditos suplementares em 2026, o balanço orçamentário de 2026 poderá evidenciar dotação atualizada superior à previsão atualizada da receita, sem que isso configure erro de registro.

Com base nessa situação hipotética e no MCASP (11ª edição), julgue o item seguinte.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial, passível de utilização como fonte para a abertura de créditos adicionais em 2026, é de R$ 380 mil.

Com base nessa situação hipotética e na estrutura do balanço financeiro prevista no MCASP, 11ª edição, julgue o item a seguir. 

No balanço financeiro, o valor de R$ 300 mil inscrito em restos a pagar deve figurar entre os pagamentos extraorçamentários, por se tratar de obrigação a ser quitada no exercício seguinte.

Com base nessa situação hipotética e na estrutura do balanço financeiro prevista no MCASP, 11ª edição, julgue o item a seguir. 

O saldo em espécie a ser transferido para o exercício seguinte é de R$ 380 mil, o que evidencia resultado financeiro positivo no exercício.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Em município cuja legislação fixe o fato gerador do IPTU em 1º de janeiro, com pagamento parcelado ao longo do ano, a variação patrimonial aumentativa deverá ser reconhecida à medida que as parcelas forem arrecadadas.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Uma fiança bancária recebida de fornecedor como garantia de execução contratual deve ser registrada em contas de natureza de informação de controle, como ato potencial ativo.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Na concessão de suprimento de fundos a servidor para despesas de pequeno vulto, a liquidação da despesa orçamentária é acompanhada do reconhecimento de variação patrimonial diminutiva pelo valor integral adiantado.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

A movimentação de créditos orçamentários entre unidades gestoras de órgãos distintos, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, é denominada destaque.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Despesa cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício, por ter sido considerado insubsistente, mas cujo credor cumpriu a obrigação no prazo, poderá ser paga no exercício seguinte à conta de despesas de exercícios anteriores.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Computadores entregues a uma autarquia em 20/12/2025, ainda em fase de conferência para ateste em 31/12/2025, que sejam relativos à despesa empenhada e não paga, devem ser inscritos em restos a pagar processados.

Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.

Crédito especial cujo ato de autorização tenha sido promulgado em outubro de 2025 poderá, havendo saldo em 31 de dezembro, ser reaberto nos limites desse saldo e incorporado ao orçamento de 2026.

Acerca da classificação da despesa orçamentária e das etapas da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

Uma doação em dinheiro recebida por autarquia, sem previsão na LOA, deve ser reconhecida como receita orçamentária na arrecadação, ainda que não tenha passado pelas etapas de previsão e lançamento.

Acerca da classificação da despesa orçamentária e das etapas da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

Na estrutura programática do orçamento de uma autarquia, a ação de fiscalização do exercício profissional, realizada de modo contínuo e permanente, deve ser classificada como projeto.

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

A lei municipal que vincular 5% da arrecadação do IPTU a um fundo municipal de fomento ao esporte afrontará o princípio orçamentário da não afetação da receita de impostos.

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

A avaliação de passivos contingentes decorrentes de ações judiciais movidas contra o ente, com a indicação das providências a serem adotadas caso se concretizem, integra o anexo de metas fiscais da LDO.

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

A construção de uma unidade de saúde com execução prevista para três exercícios financeiros somente poderá ser iniciada se estiver prevista no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Emenda ao projeto de lei orçamentária anual que acrescer dotação a um investimento, indicando, como recurso, a anulação de dotação destinada ao serviço da dívida, poderá ser aprovada, desde que seja compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).