As frases a seguir abordam o tema Medicina (ou médico) de forma positiva, à exceção de uma. Assinale-a. 

No exercício de suas atribuições, o agente administrativo lida com diversos documentos que possuem finalidades jurídicas e administrativas distintas. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente um desses documentos.

O agente administrativo colabora com a elaboração de relatórios parciais e anuais, quadros estatísticos e demonstrativos contábil-financeiros para subsidiar o controle de receitas e despesas. Sobre a redação e a estruturação de relatórios financeiros e o emprego dos atributos da redação oficial nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.

( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.

( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.

( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.

A sequência está correta em:

Considere que um agente administrativo foi designado para apoiar a implantação de um projeto-piloto de modernização em uma unidade da prefeitura responsável pela análise de requerimentos. No diagnóstico inicial, constatou-se elevado tempo médio de resposta, dependência excessiva de autorizações superiores para decisões rotineiras e baixa capacidade de adaptação do setor diante de demandas não previstas. Coube ao servidor sistematizar as informações e apresentar uma proposta de melhoria à chefia, com base em aspectos gerenciais. Considerando esse cenário hipotético, a recomendação mais alinhada aos princípios da administração gerencial é: 

Determinado agente administrativo de uma prefeitura municipal participa de diferentes iniciativas de modernização da gestão pública, voltadas à melhoria da eficiência administrativa, do atendimento ao cidadão e da organização dos processos internos. Considerando os conceitos de inovação incremental e inovação disruptiva, analise os exemplos a seguir.

I. Atualização do sistema eletrônico de protocolo da prefeitura, incorporando novos campos obrigatórios, melhorias na interface e redução do tempo de tramitação dos processos administrativos.

II. Implantação de um portal único de serviços digitais, que substitui e modifica o atendimento presencial e os formulários físicos, permitindo que cidadãos solicitem licenças, certidões e requerimentos exclusivamente de forma on-line, com acompanhamento em tempo real.

III. Criação de checklists digitais e padronizados para os processos de compras públicas, reduzindo erros formais e retrabalho, mantendo a estrutura legal e procedimental previamente adotada.

IV. Substituição integral do modelo hierárquico de tramitação de documentos por um sistema baseado em inteligência artificial, que redistribui demandas automaticamente entre setores, redefine fluxos decisórios e elimina etapas tradicionais da burocracia municipal.

V. Informatização do controle de frequência dos servidores, substituindo planilhas eletrônicas individuais por um sistema de informação integrado ao banco de dados de recursos humanos, sem alterar a lógica de controle existente.

Considerando a iniciativa, bem como o tipo de inovação predominante, assinale a correspondência correta.

Determinada prefeitura municipal instituiu um programa de modernização administrativa com o objetivo de reduzir o tempo médio de atendimento ao cidadão, integrar bases de dados das secretarias e melhorar os indicadores de desempenho institucional previstos no Plano Plurianual (PPA). Durante a implementação, verificou-se que cada secretaria estava promovendo melhorias isoladas em seus próprios processos, sem integração com os demais órgãos, o que gerou retrabalho, inconsistência de informações e aumento de custos operacionais. Diante desse cenário, o prefeito solicitou à equipe técnica que reformulasse a condução do processo administrativo, adotando uma abordagem baseada no pensamento sistêmico e na visão estratégica, cuja medida mais adequada é: 

Durante forte período de chuvas, houve deslizamento de encosta em área urbana do município Ômicron, atingindo diversas residências regularmente edificadas. Laudo técnico posterior apontou que a área já havia sido classificada, anos antes, como zona de risco geológico em relatório produzido pela Defesa Civil municipal. Apesar disso, não foram adotadas obras de contenção, nem promovida a remoção preventiva dos moradores. Um dos proprietários atingidos ajuizou ação indenizatória contra o município, alegando responsabilidade civil pelos danos materiais sofridos. À luz da Constituição Federal de 1988 e da teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

O Estado Sigma é responsável pela conservação de um painel artístico tombado como patrimônio histórico, instalado no saguão principal do Palácio Administrativo. O laudo técnico, elaborado por comissão multidisciplinar, apontou a necessidade de intervenção especializada, envolvendo:

• Recomposição de pigmentos originais cuja fórmula não é industrializada;

• Técnicas artesanais compatíveis com o método empregado pelo artista;

• Análise histórica para preservação da autenticidade estética da obra; e

• Intervenção mínima e reversível, conforme diretrizes de preservação cultural.

O estudo técnico preliminar registrou que há profissionais e ateliês no mercado que atuam com restauração artística, porém com metodologias distintas, níveis variados de qualificação e abordagens técnicas próprias. Diante desse cenário, a autoridade competente solicita parecer acerca do procedimento mais adequado para a contratação. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 

No âmbito do Poder Executivo do município fictício Beta, a secretaria municipal de infraestrutura celebrou contrato administrativo para execução de obra de requalificação viária, precedido de regular procedimento licitatório. A fiscalização do contrato foi atribuída a engenheiro civil efetivo, responsável pela emissão dos relatórios de medição necessários à liberação dos pagamentos à empresa contratada. Em determinado período, o servidor atestou, em relatório técnico circunstanciado, a plena conformidade da execução de etapa estrutural da obra com as especificações previstas no instrumento contratual. Auditoria posterior identificou divergência relevante entre os parâmetros técnicos contratados e aqueles efetivamente executados. No curso das investigações, apurou-se que, dias antes da emissão do relatório, o engenheiro recebeu quantia paga pela empresa contratada, sob a justificativa formal de remuneração por atividade técnica de natureza privada, sendo certo que, segundo apurado, inexistiu vínculo de natureza privada entre o engenheiro e a empresa contratada. Diante disso, o Ministério Público propôs ação de improbidade administrativa. À luz da disciplina prevista na Lei nº 8.429/1992, com redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta.

O prefeito do município Alfa editou decreto regulamentando lei municipal que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais. O decreto, além de detalhar horários de funcionamento e procedimentos de fiscalização, previu a possibilidade de interdição imediata do estabelecimento por ato da autoridade administrativa competente, sempre que constatada “conduta atentatória ao interesse público local”, independentemente de prévia instauração de processo administrativo, assegurando-se contraditório e ampla defesa apenas em momento posterior. Inconformado, um comerciante interditado sustenta que o ato foi praticado com abuso de poder, pois a Administração teria extrapolado os limites do poder regulamentar e violado garantias fundamentais. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

O servidor Bruno foi aprovado, pela primeira vez em sua vida, em concurso público para o cargo de agente administrativo da carreira efetiva junto à Secretaria Municipal de Planejamento de Venda Nova do Imigrante. Após a publicação do ato de nomeação, foram definidos os prazos para posse e início do exercício do cargo, observando-se as normas aplicáveis aos cargos efetivos da Administração direta. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante – Lei Complementar nº 1.658/2024, é correto afirmar que a posse ocorrerá no prazo de até: 

Um grupo de cidadãos de Venda Nova do Imigrante procurou Paulo, agente administrativo lotado na Secretaria Municipal de Governo, para obter informações sobre como poderiam influenciar uma decisão administrativa relativa à implantação de determinado equipamento público em seu bairro. Após prestar orientações iniciais, o servidor informou que a Lei Orgânica Municipal prevê a possibilidade de realização de consulta popular sobre assuntos de interesse específico do município, de bairro ou de distrito, desde que observados os requisitos legais. À luz da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, sobre consulta popular, assinale a afirmativa correta.

Dados demográficos recentes indicaram significativo crescimento da área urbana de Venda Nova do Imigrante. Um grupo de moradores procurou José, agente administrativo lotado no setor de planejamento da prefeitura, para saber se esse aumento populacional implicaria a adoção de novos instrumentos de política urbana. Após consultar a Lei Orgânica Municipal, o servidor informou que, ao atingir determinado contingente de população urbana, torna-se obrigatória a elaboração do Plano Diretor do Município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, o Plano Diretor deve ser elaborado quando a população urbana municipal atingir, no mínimo: 

Durante a reunião de novos servidores, o agente administrativo realizou uma apresentação explicativa sobre os tipos de capacitação previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante. Durante a explanação, ele mencionou quatro modalidades de capacitação; analise-as.

I. De integração, com a finalidade de inserir o servidor no ambiente de trabalho, apresentando informações sobre a organização e funcionamento da prefeitura.

II. De aperfeiçoamento, destinada a dotar o servidor de conhecimentos e técnicas relativos às suas atribuições, mantendo-o atualizado e capacitado para executar tarefas mais complexas.

III. De adaptação, voltada a preparar o servidor para exercer novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas anteriormente exercidas.

IV. De liderança, destinada a desenvolver competências gerenciais e de coordenação de equipes, preparando servidores para cargos de chefia ou supervisão.

Com base na Lei Complementar nº 1.657/2024, quais tipos de capacitação mencionados pelo agente administrativo estão formalmente previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Venda Nova do Imigrante?

Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação do Município de Venda Nova do Imigrante, deu à luz seu primeiro filho. Durante o parto, infelizmente, ocorreu o óbito da gestante. Antônio, pai da criança e também servidor do município, exerce função administrativa no mesmo órgão. A Administração solicitou à Procuradoria Municipal orientação quanto ao afastamento remunerado que Antônio poderá usufruir para cuidar do filho recém-nascido, considerando a legislação municipal aplicável. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, qual a duração e a forma de custeio da licença a que Antônio terá direito? 

Em 10/02/2018 ocorreu um fato que pode configurar improbidade administrativa. Em 01/03/2024, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração. Paralelamente, avalia celebrar acordo de não persecução cível com o investigado. Segundo os fatos narrados, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Um cidadão requer, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de todos os servidores de determinado órgão público constando: nome completo, cargo, lotação, remuneração, CPF, endereço residencial e telefone. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o órgão responsável: 

Um órgão público percebe que determinado ato administrativo favorável a um particular foi praticado com vício sanável, sem prejuízo a terceiros e sem afronta a interesse público. Segundo a Lei nº 9.784/1999, qual a providência mais adequada? 

Um servidor municipal, cujo cargo é agente administrativo (30 horas semanais), foi aprovado em concurso estadual para professor (20 horas semanais). Ele deseja acumular os dois vínculos. Considerando a situação hipotética, a acumulação: