Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação direta de pesquisador internacional de reconhecida notoriedade para elaborar estudo técnico exclusivo cuja natureza inviabilize a competição entre fornecedores.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos, cabe ao gestor do contrato acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

É dispensável a licitação para aquisição emergencial de medicamentos após desastre natural, situação que torna desnecessária a pesquisa de preços e a justificativa formal da demanda.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Após a assinatura do contrato administrativo, é defeso à administração pública promover alterações unilaterais de cláusulas contratuais, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

A modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance é o leilão.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Nos convênios administrativos, existe contraposição de interesses entre as partes, razão pela qual eles têm a mesma natureza jurídica dos contratos administrativos.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida independe, em regra, da existência de crédito específico na lei orçamentária. 

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

Receitas correntes incluem tanto os recursos financeiros provenientes da constituição de dívidas quanto os recursos oriundos do superávit do orçamento corrente.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Segundo o princípio do equilíbrio, não é permitida a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

No caso dos servidores nomeados após aprovação em concurso público, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, denominado estágio probatório, tem duração de três anos.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

 Atos administrativos são atos gerenciais, tanto do direito privado quanto do direito público, que produzem efeitos jurídicos trinta dias após sua publicação.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A administração pública direta inclui a Presidência da República e exclui os ministérios, encarregados da execução indireta de recursos orçamentários. 

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

Requisição administrativa é um procedimento unilateral e autoexecutório implementado após aprovação prévia pelo Poder Judiciário.

Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.

A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.