Questões de Concurso Nível médio

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Q4257865 Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
O descumprimento de uma obrigação tributária acessória, quando não houver tributo principal pendente de pagamento, não poderá originar obrigação principal nem penalidade pecuniária.
Alternativas
Q4257864 Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
Na contabilização da folha de pagamento de uma entidade empregadora sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a contribuição previdenciária descontada dos empregados deve ser reconhecida como obrigação a recolher, enquanto a contribuição patronal, quando devida, constitui variação patrimonial diminutiva e obrigação da entidade.
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Q4257863 Direito Previdenciário
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
Para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2025, os débitos que, até dezembro de 2024, eram informados na DCTF elaborada por programa gerador passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
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Q4257862 Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
A imunidade tributária recíproca aplicável a uma autarquia federal de fiscalização profissional alcança os impostos incidentes sobre todo o seu patrimônio, a sua renda e os seus serviços, ainda que estes não estejam vinculados às suas finalidades essenciais nem delas decorram.
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Q4257861 Ética na Administração Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em uma entidade pública de fiscalização profissional, um superior tenha solicitado que o técnico em contabilidade assinasse como concluída uma conciliação bancária ainda pendente de verificação, para que o relatório fosse encaminhado dentro do prazo. O técnico recusou‑se a atestar a conclusão, documentou as pendências encontradas e comunicou a situação à unidade competente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é compatível com a legalidade, a moralidade e a ética na função pública.
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Q4257860 Ética na Administração Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que um agente público tenha informado antecipadamente ao fornecedor, com quem mantinha relação pessoal, o cronograma interno de pagamentos ainda não divulgado e solicitou, sem fundamento normativo ou critério objetivo, prioridade para o respectivo crédito. Nesse caso, é correto afirmar que, como a despesa já estava regularmente liquidada, a conduta é compatível com a ética pública.
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Q4257859 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.
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Q4257858 Direito Administrativo
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, inexistindo preferência prevista em norma ou circunstância objetiva que justificasse tratamento distinto, uma unidade financeira tenha mantido a ordem cronológica e os mesmos critérios documentais para analisar todas as solicitações de reembolso, inclusive aquela apresentada por ocupante de cargo de direção. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é compatível com os princípios da impessoalidade e da moralidade.
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Q4257857 Administração Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, para evitar atraso, um setor administrativo tenha classificado o equipamento permanente como material de consumo para utilizar um saldo orçamentário disponível. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é justificada pelo princípio da eficiência.
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Q4257856 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.
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Q4257855 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em outubro, tenham sido disponibilizadas todas as informações necessárias para a elaboração de um relatório contábil mensal solicitado pela gestão para subsidiar decisão a ser tomada em novembro. Embora o relatório estivesse completo e fosse verificável, a sua entrega foi adiada até o encerramento anual apenas para que passasse a incluir dados dos meses subsequentes. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão preserva a tempestividade da informação contábil. 
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Q4257854 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Considerando o arcabouço normativo aplicável às demonstrações contábeis relativas ao exercício iniciado em 2026, o princípio da prudência permanece formalmente previsto como princípio contábil autônomo aplicável às entidades do setor público e autoriza, diante de incerteza, a escolha deliberada de mensuração que reduza ativos ou eleve passivos, ainda que essa escolha não corresponda à estimativa mais bem sustentada pelas evidências disponíveis.
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Q4257853 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha-se que, durante uma conciliação bancária de uma entidade pública de fiscalização profissional, tenha sido verificado o pagamento em duplicidade a um fornecedor, decorrente de falha operacional devidamente documentada. O fornecedor reconheceu formalmente a obrigação de restituir o valor e efetuou a devolução integral no mesmo dia, constando as duas movimentações separadamente no extrato bancário. Nesse caso, é correto afirmar que, considerando exclusivamente o tratamento contábil, o segundo pagamento deverá ser registrado como valor a recuperar, com a correspondente baixa após a restituição, sem reconhecimento de nova variação patrimonial diminutiva.
Alternativas
Q4257852 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em dezembro de 2025, um serviço de manutenção tenha sido contratado por um ente público e integralmente executado e atestado. Embora o pagamento estivesse previsto para janeiro de 2026, o técnico em contabilidade deixou de reconhecer, em dezembro, a obrigação e a correspondente variação patrimonial diminutiva, registrando‑as somente no momento do pagamento. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão está de acordo com o regime de competência.
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Q4257851 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que, em um determinado relatório de acompanhamento das anuidades, foram informados previsão anual de R$ 12.000.000, lançamento acumulado de R$ 8.500.000, arrecadação de R$ 7.900.000 e recolhimento integral do valor arrecadado. Nesse caso, considerando‑se que toda a arrecadação se refere aos valores lançados e que não ocorreram cancelamentos ou outros ajustes, dos R$ 4.100.000 que separam a previsão da arrecadação, R$ 600.000 correspondem a créditos lançados e ainda não arrecadados, enquanto R$ 3.500.000 representam valores previstos e ainda não lançados, é correto afirmar que apenas a primeira parcela poderá ser identificada, com base nos dados apresentados, como crédito já constituído contra devedores.
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Q4257850 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A programação financeira, ainda que imponha temporariamente limites para pagamentos ou para a movimentação financeira, não altera o montante das dotações orçamentárias autorizadas, nem cancela automaticamente os empenhos regularmente emitidos.
Alternativas
Q4257849 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei orçamentária, por individualizar os valores que se esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento e dispensa a identificação dos respectivos devedores quando esse estágio for exigido pela legislação.  
Alternativas
Q4257848 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Sob o enfoque orçamentário, uma receita de anuidade arrecadada pelo CONTER em 2026 pertence ao exercício financeiro de 2026, ainda que o crédito correspondente tenha sido lançado em exercício anterior.
Alternativas
Q4257847 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades do CONTER, a transferência, pela instituição arrecadadora, dos valores recebidos para a conta bancária do Conselho corresponde ao estágio da arrecadação da receita pública.
Alternativas
Q4257846 Contabilidade Geral

Em 31/12/2025, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia apresentava os seguintes saldos em suas contas de natureza patrimonial: caixa e equivalentes de caixa, R$ 80.000; almoxarifado de materiais de consumo, R$ 30.000; veículos de fiscalização, R$ 120.000; depreciação acumulada de veículos, R$ 24.000; obrigações com fornecedores de curto prazo, R$ 26.000; e patrimônio líquido, composto de patrimônio social e resultados acumulados, no total de R$ 180.000. Ademais, durante janeiro de 2026, foram registrados exclusivamente os fatos seguintes:


Fato 1: aquisição de materiais destinados à emissão de cédulas de identidade profissional, para armazenamento e posterior consumo, pelo valor total de R$ 15.000. Esse valor já incluía ICMS destacado de R$ 2.700. Os materiais ingressaram regularmente no almoxarifado no mesmo mês. Metade do valor foi paga à vista, e a outra metade constituiu obrigação com vencimento em 60 dias. Para fins da situação apresentada, considere-se que o CONTER não possui direito à compensação ou à recuperação do ICMS destacado.

Fato 2: requisição e consumo efetivo, durante janeiro de 2026, de materiais correspondentes a 40% do saldo inicial da conta almoxarifado de materiais de consumo em 1/1/2026, sem considerar os materiais adquiridos no fato 1.

Fato 3: apropriação da depreciação dos veículos referente a janeiro de 2026 pelo método linear. Considerem-se custo histórico de R$ 120.000, vida útil total de 60 meses, valor residual igual a zero e ausência de revisão das estimativas contábeis. Os veículos permaneceram disponíveis para uso durante todo o mês, sem aquisições, baixas ou perdas por redução ao valor recuperável.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Após a aquisição e a baixa dos materiais consumidos, o saldo da conta almoxarifado de materiais de consumo em 31/1/2026 totalizou R$ 33.000.
Alternativas
Respostas
1061: E
1062: C
1063: C
1064: E
1065: C
1066: E
1067: E
1068: C
1069: E
1070: C
1071: E
1072: E
1073: C
1074: E
1075: C
1076: C
1077: E
1078: C
1079: E
1080: C