Questões de Concurso sobre Jurisdição Voluntária em Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q1947799

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

É desnecessária a citação dos interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária, por inexistir lide.

O juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição em caso de doença mental é concorrente com os demais legitimados ordinários.

Nos casos de herança jacente, compete ao juiz da comarca que constituir o domicílio do de cujus proceder imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

É dispensável a assistência de advogado ou defensor público em divórcio consensual extrajudicial, realizado mediante escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam ainda observados os requisitos legais.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Sobre jurisdição voluntária em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 21 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!