Questões de Concurso Sobre crimes contra as finanças públicas em direito penal

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Q1680645
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680645 Direito Penal

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.


Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime de aumento de despesa total com pessoal.

Alternativas
Q1639192
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |
Q1639192 Direito Penal
O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos” 
Alternativas
Q1626515
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626515 Direito Penal
Os crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, em capítulo introduzido pela Lei 10.028/2000, eram todos alcançados anteriormente, pelo que previa o art. 315 do Código Penal, o que acabava por deixar de fora várias situações de ofensas às finanças públicas. Essa lei, portanto, tipificou novas condutas e especializou outras condutas previstas no decreto 201/67. A esse respeito, é correto afirmar:
Alternativas
Q1616473
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616473 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de “Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei”: 
Alternativas
Q1348926
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348926 Direito Penal
Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: D
25: B
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