Questões de Concurso Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo

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Q2355116
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Inquérito Administrativo - PAD
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-CE Provas: Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo |
Q2355116 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, podendo, inclusive, haver a renúncia parcial de competências, mesmo que não amparadas em lei.

Alternativas
Q2355115
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Inquérito Administrativo - PAD , Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-CE Provas: Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo |
Q2355115 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


Os administrados não poderão agir de modo temerário.

Alternativas
Q2355114
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-CE Provas: Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo |
Q2355114 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


O órgão público caracteriza‑se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública dotada de personalidade jurídica própria.

Alternativas
Q2353846
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Enfermagem | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Multimídia | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Ciência | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q2353846 Direito Administrativo
A Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Consoante às disposições da referida lei, ressalvados os casos de comprovada má-fé, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
Alternativas
Q2352963
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade |
Q2352963 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: B
25: B
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