Questões de Concurso Sobre tribunais de contas em direito administrativo
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341052
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública,
observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue o próximo item.
É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo administrativo à respectiva corte de contas.
É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo administrativo à respectiva corte de contas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2324004
Direito Administrativo
Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
O Tribunal de Contas da União e dos Estados é um
órgão de controle externo que tem a função de auxiliar
o Poder Legislativo na fiscalização orçamentária da
Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315603
Direito Administrativo
Acerca do delineamento realizado pela Constituição Federal de
1988 em relação ao controle externo exercido pelo Congresso
Nacional e pelo Tribunal de Contas da União sobre os atos do
Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |
Q2265624
Direito Administrativo
Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa, que
tem personalidade jurídica de Direito Público, teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual, em processo
de tomada de contas, imputou-lhe débito, condenando-a a
ressarcir o dano causado ao erário.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que a pretensão de ressarcimento decorrente da referida decisão é
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que a pretensão de ressarcimento decorrente da referida decisão é
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |
Q2262498
Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante
da estrutura da administração pública direta, tem competência
para deixar de aplicar uma lei que entenda ser
inconstitucional.
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