Questões de Concurso Sobre atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade em direito administrativo
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Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
Na executoriedade de atos administrativos, a
Administração emprega meios indiretos de coerção,
compelindo materialmente o administrado a fazer
alguma coisa, mas sendo‑lhe vedado o uso da força.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
Consiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo
qual o ato administrativo constitui sempre um título
executivo judicial.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
A imperatividade é um atributo inerente a todos os
atos administrativos.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo pelo qual os
atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de veracidade diz respeito à
conformidade do ato com a lei.