Questões de Concurso Sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional

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Q2290890 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Alternativas
Q2266589 Direito Constitucional
Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos municipais podem, por meio de portaria específica, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. 
( ) Conforme disposto na Carta Magna, a União tem a responsabilidade de estabelecer, em nível nacional, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, o regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, excluindo-se os servidores das autarquias e das fundações públicas. 
 ( ) No Brasil, os Estados estão proibidos de incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Por sua vez, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios é permitido, desde que seja feita uma Lei Federal específica para tal finalidade.

A sequência está correta em  
Alternativas
Q2237307 Direito Constitucional
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2229248 Direito Constitucional
Acerca das formas de organização social e política: a noção de Estado, julgue os itens a seguir:

I. A forma de organização política no Brasil atual acontece por meio de uma democracia parlamentarista.

II. A noção de Estado é estabelecida através da relação entre diversos elementos, tais como o território, a população e o governo.

III. Logo após a Independência, o Brasil organizou sua forma de governo em uma monarquia constitucional.

Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
Alternativas
Q2222084 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.
Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às populações de municípios envolvidos, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que não há legitimidade ativa para a execução fiscal de cobrança, por parte de um município, de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) quanto a imóveis localizados em área acrescida de outro município.

Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: D
19: D
20: C