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Q4255138
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255138 Direito Constitucional
A respeito dos agentes públicos na Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
O conceito doutrinário de agentes públicos refere‑se à categoria unitária caracterizada pela obrigatoriedade de vínculo profissional, de regime estatutário idêntico e de remuneração permanente paga pelos cofres estatais.
Alternativas
Q4255137
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255137 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
Os pareceres emitidos por órgãos consultivos da Administração Pública integram a espécie dos atos ordinatórios, possuindo natureza de manifestação técnica com força impositiva imediata.
Alternativas
Q4255136
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255136 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
O ato administrativo complexo forma‑se com a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes que se unem para compor um ato único.
Alternativas
Q4255135
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255135 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
A autoexecutoriedade autoriza a Administração Pública a executar as suas decisões diretamente, empregando força material coercitiva caso haja resistência do administrado para cumprir a obrigação.
Alternativas
Q4255134
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255134 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
O motivo do ato administrativo constitui o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato da Administração Pública.
Alternativas
Q4255133
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255133 Direito Administrativo
Quanto à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras brasileiras constituem autarquias sob regime especial, caracterizando‑se por maior autonomia administrativa e por estabilidade de seus dirigentes em mandatos fixos.
Alternativas
Q4255132
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255132 Direito Administrativo
Quanto à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia mista decorre do poder regulamentar do chefe do Poder Executivo, escusando previsão ou autorização legislativa.
Alternativas
Q4255131
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255131 Direito Administrativo
Quanto à organização da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a sua personalidade jurídica de direito público a partir do registro de seus atos constitutivos no cartório competente.
Alternativas
Q4255130
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255130 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Toda pessoa tem direito ao uso e ao gozo de seus bens, sendo que a lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.
Alternativas
Q4255129
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255129 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Ninguém deve ser detido por dívida, sendo que este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Alternativas
Q4255128
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255128 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
Todo ser humano tem direito ao repouso e aos lazeres, o que abrange uma limitação razoável do trabalho e de férias remuneradas subsidiadas pelo Estado.
Alternativas
Q4255127
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos , Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255127 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
O direito de reunião e associação pacífica, expressamente resguardado, admite que qualquer cidadão seja compelido a fazer parte de uma agremiação representativa legalmente constituída.
Alternativas
Q4255126
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255126 Direitos Humanos
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à convenção americana a respeito dos direitos humanos, julgue o item seguinte.
A educação de nível elementar deve ser amplamente facultativa e gratuita, devendo as instruções técnicas e profissionais ser acessíveis a todos os cidadãos por igual mérito.
Alternativas
Q4255125
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255125 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prática do racismo nas organizações públicas constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativas
Q4255124
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255124 Direito Penal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A lei penal retroagirá para alcançar crimes coletivos ou permanentes que tenham sido iniciados antes da vigência de uma nova legislação penal mais gravosa.
Alternativas
Q4255123
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255123 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O funcionamento das associações e a criação de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização prévia por ato formal do Poder Público municipal.
Alternativas
Q4255122
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255122 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativas
Q4255121
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255121 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, inclusive de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativas
Q4255120
Radiologia Exercício Profissional do Técnico de Radiologia ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255120 Radiologia
A respeito da Resolução nº 6/2020, que regulamenta a inscrição secundária e a transferência de profissionais no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs, julgue o item a seguir.
Um Técnico em Radiologia permaneceu por 90 dias exercendo suas atividades profissionais em uma região diferente da sua inscrição principal. Durante esse período, foi orientado por um colega a providenciar o registro secundário junto ao Conselho Regional, uma vez que a atuação profissional deixou de ter caráter eventual e passou a configurar exercício regular da profissão. Nesse caso, é correto afirmar que a orientação é procedente, pois o período de permanência descaracteriza o caráter eventual da atuação profissional.
Alternativas
Q4255119
Radiologia Exercício Profissional do Técnico de Radiologia ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255119 Radiologia
A respeito da Resolução nº 6/2020, que regulamenta a inscrição secundária e a transferência de profissionais no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs, julgue o item a seguir.
O profissional das técnicas radiológicas, que possui um registro secundário, pagará 50% da segunda anuidade.
Alternativas
Respostas
7261: E
7262: E
7263: C
7264: C
7265: C
7266: C
7267: E
7268: E
7269: C
7270: C
7271: E
7272: E
7273: E
7274: E
7275: E
7276: E
7277: C
7278: C
7279: E
7280: C
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