Questões de Concurso Sobre controle da execução orçamentária em direito financeiro

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Q2302395 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO depende de autorização legislativa para sua execução:
Alternativas
Q2276612 Direito Financeiro
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2273078 Direito Financeiro
Sobre o controle da execução orçamentária, em conformidade com o Lei n° 4.320/64, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2247999 Direito Financeiro

Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que analisar as seguintes situações que lhe foram remetidas: 1) prestação de contas anual do prefeito do Município Alfa; 2) contrato administrativo com uso de recursos próprios municipais contendo graves irregularidades em sua execução; 3) apreciação da legalidade de ato de melhoria posterior de aposentadoria de servidores públicos municipais; 4) ato administrativo ilegal praticado no âmbito de uma Secretaria Municipal.


Acerca desse cenário e à luz da aplicação por simetria da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q2247975 Direito Financeiro

Ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro, foi verificado um significativo decréscimo na realização da receita em relação à estimativa constante na LOA de ente municipal e detalhada em sua programação financeira. 


Esse decréscimo compromete o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal definidas na LDO. O chefe do Poder Executivo publicou ato estabelecendo limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na LDO, mas o chefe do Poder Legislativo não o fez no prazo legal. 


Nesse caso: 

Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: B
14: C
15: B