Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário

Exigir ou aumentar tributo por meio de lei que o estabeleça.

Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, dos contribuintes particulares.

Cobrar impostos, um do outro, quando recair sobre a renda e aos serviços, relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

A entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, tem imunidade tributária sob o imposto de importação.

A entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, tem imunidade tributária apenas sobre templos de qualquer culto.

A entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tem imunidade tributária sob o imposto de importação.

A entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tem imunidade tributária sobre o seu patrimônio, renda e serviços.

A entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, não tema imunidade tributária sob nenhuma espécie de tributo.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

A repartição da competência tributária no Brasil garante à União a arrecadação dos impostos sobre a renda; aos estados, dos impostos sobre o consumo; e aos municípios, dos impostos sobre a propriedade.

A taxa de licenciamento anual do veículo é um imposto, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, que pertence à esfera de competência dos estados e do Distrito Federal.

Apesar de ainda não regulamentado, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) somente poderá ser instituído pelos estados que possuírem a capacidade tributária necessária para fiscalizar, cobrar e arrecadar o tributo.

Impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI, são considerados impostos progressivos, pois oneram mais quem consome mais.

O sistema tributário brasileiro é considerado um sistema regressivo, pois está fortemente centrado na tributação sobre o consumo ao invés de sobre o patrimônio e a renda.

apenas os itens I e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III.

todos os itens.