Questões de Concurso Sobre disposições gerais da improbidade administrativa em direito administrativo

Desenquadramento dos atos na modalidade culposa.

Desenquadramento dos atos na modalidade dolosa.

Aumento para cinco categorias de atos de improbidade.

Eliminação do nepotismo como tipo de ato de improbidade.

Redução no prazo de prescrição das sanções.

I, apenas. 

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III. 

nada pode fazer em relação à infração observada.

pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, sem a contração de advogado.

pode impetrar ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário, dependendo, no entanto, da contratação de advogado.

deve representar ao órgão público para que esse ajuíze ação de improbidade administrativa no Poder Judiciário. 

deve representar ao Ministério Público para que ajuíze ação de Improbidade Administrativa no Poder Judiciário. 

as disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis somente ao agente público que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade;

os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem, solidariamente, pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não comprovada a participação e benefícios diretos;

o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não estão sujeitos à obrigação de repará-lo, ainda que tenham recebido herança;

constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º da Lei nº. 14.230/2021, dentre outros, utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas na Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;