Questões de Concurso Sobre operações de crédito em direito financeiro

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Q2376727 Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2366518 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre o endividamento na gestão fiscal. Nesse sentido, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida pública
Alternativas
Q2353955 Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,
Alternativas
Q2353675 Direito Financeiro

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.

Alternativas
Q2346353 Direito Financeiro
Considerando-se as operações de crédito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) São operações de crédito. (2) Equiparam as operações de crédito e são vedados. (3) Não são Operações de Crédito desde que não impliquem elevação da dívida consolidada líquida.

(  ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
(  ) Parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.
( ) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, exceto para o responsável tributário quando assim determinado.
( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: D
9: E
10: C