Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de
contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição
ao princípio da legalidade são características da
Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de
contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição
ao princípio da legalidade são características da
No que se refere aos elementos da estrutura da Administração
Pública, é correto afirmar que a Câmara Legislativa Municipal de
Fortaleza é um exemplo de
Na matéria que compreende a organização administrativa, a
doutrina divide a administração pública em direta e indireta,
ou seja, em entidades federativas (da administração direta)
versus entidades públicas descentralizadas (da
administração indireta). Com base nisso, analise as opções
abaixo e marque a alternativa correta: