De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à):

No ambiente corporativo, uma conduta abusiva, frequente e repetitiva que se manifesta por meio de palavras, atos, gestos, comportamentos ou de forma escrita e que humilha, constrange e desqualifica a pessoa ou um grupo, atingindo sua dignidade e saúde física e mental, e afetando sua vida profissional, acadêmica e pessoal classifica-se como:

Meirelles (2018) compara um dos cinco princípios básicos da Administração Pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal vigente, à “boa-fé objetiva” do direito privado, que é vista como uma “norma de comportamento leal” ou um “modelo e conduta social, arquétipo ou standard jurídico”, ao qual cada pessoa deve ajustar a própria conduta, “obrando como obraria um homem reto: com honestidade, lealdade, probidade” (Martins-Costa, 1999). Qual é esse princípio?

Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem serviços de reforma em sua casa. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta dolosa de Flávio caracteriza um ato de improbidade administrativa que

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada aos deveres do servidor público:

É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal (1ª parte). Além disso, o servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções (2ª parte). Ainda, deve render-se a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente, que possui estrutura e organização próprias. São órgãos que compõem o Poder Judiciário, EXCETO:

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, caso João do Brasil seja eleito Presidente da República nas eleições gerais que ocorrerão em outubro de 2026, seu mandato terá início em:

O Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha estabelece que a função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo _________, ocorrerá sob a forma de função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor.

II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público.

III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício.

IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório.

Quais estão corretas?

Fabrício, servidor público estável, foi demitido após apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar. Fabrício recorreu judicialmente da decisão, e o Poder Judiciário anulou o ato de demissão, bem como determinou seu retorno ao cargo anteriormente ocupado. Nesse cenário, é correto afirmar que a investidura de Fabrício no cargo ocorrerá por meio de:

Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:

Analise a sentença abaixo com base disposições da Constituição Federal de 1988:

A Constituição Federal poderá ser emendada por iniciativa do Presidente da República (1ª parte). A abolição da forma federativa de Estado não poderá ser objeto de deliberação por meio de emenda constitucional (2ª parte). A abolição do voto direto e secreto poderá ser objeto de proposta de emenda constitucional (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Gabriel é casado com Emília há 2 anos e deseja muito ter um filho. Emília, por sua vez, acredita não ser o momento ideal, pois está focada em sua carreira profissional. No início, Gabriel era mais sutil em suas investidas, contudo, nas últimas semanas, tem sido mais incisivo em suas ações, a ponto de proibir Emília de tomar anticoncepcional, a fim de não mais impedir a gravidez. Gabriel também vem ameaçando constantemente Emília com o fim do casamento caso ela não engravide. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, as ações de Gabriel configuram qual tipo de violência contra a mulher?

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo acerca dos direitos e deveres dos vereadores:

I. O servidor público eleito vereador deve optar entre a remuneração do respectivo cargo e a da vereança, se não houver compatibilidade. Contudo, havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.

II. Não perderá o mandato o vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança.

III. Perderá o mandato o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Quais estão corretas?

Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha:

O referendo é uma das formas de exercício da soberania popular (1ª parte). O Prefeito e o Vice-Prefeito compõem o Poder Executivo Municipal (2ª parte). Os Vereadores compõem o Poder Legislativo (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A temperatura externa a um laboratório é monitorada todos os dias no mesmo horário. Durante a última semana do mês de abril, a temperatura medida ao meio-dia em cada um dos dias foi, respectivamente: 31 °C, 30 °C, 35 °C, 25 °C, 21 °C, 20 °C e 20 °C. Considerando a sequência apresentada, é correto afirmar que a temperatura média da semana em questão foi de:

De acordo com o Banco Central do Brasil, o rendimento médio atual da caderneta de poupança é de aproximadamente 0,67% ao mês. Já em aplicações financeiras que utilizam a taxa Selic como referência, a remuneração média é de 1% ao mês. Supondo que um investidor aplicasse R$ 10.000,00 em cada uma das duas modalidades, de quanto seria a diferença entre elas no rendimento obtido após um mês de aplicação?

Em um celeiro em que há porcos e galinhas, há um total de 36 animais. Considerando que os animais presentes no celeiro totalizam juntos 96 pernas, é correto afirmar que o número de galinhas nesse celeiro é de: 

Assinale a alternativa em que a sentença apresentada é uma proposição lógica composta.

Sejam os conjuntos A = {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9} e B = {– 2,0,2,4,6,8}, o resultado da operação A ∩ B é o conjunto: