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Nível médio
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Analise as afirmativas a seguir sobre a formalização dos contratos administrativos na Lei 14.133/21 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Os contratos de que trata a Lei 14.133/21 serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.
( ) Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
( ) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, proibindo-se a aplicação de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Analise as assertivas a seguir a respeito das modalidades de licitação.
I. O pregão, a concorrência, o concurso e o leilão são algumas modalidades de licitação.
II. O diálogo competitivo e a carta-convite deixaram de ser modalidades de licitação com o advento da Lei 14.133/21.
Assinale a alternativa correta.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispensa quais dos seguintes itens?
I. Compra, exceto por encomenda.
II. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
III. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV. Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Está correto o que se afirma apenas em:
Leia o texto a respeito das responsabilidades dos servidores públicos:
“________ poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de ________ de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”
Assinale a alternativa cujo termo preenche corretamente a lacuna.
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