Questões de Concurso Sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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A função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camada mais pobres da população é aquela denominada:
O princípio orçamentário que veda a inclusão na lei do orçamento de normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos a previsão da receita e fixação da despesa é o da:
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência orçamentária não apenas
exige a clara divulgação das atividades financeiras do
governo, mas também determina que as informações
orçamentárias sejam compreensíveis, garantindo que o
orçamento público seja apresentado em linguagem
acessível para todos os interessados, independentemente
de sua familiaridade com termos técnicos ou financeiros.
Julgue o item subsequente.
O princípio da transparência na gestão fiscal permite que
as informações orçamentárias sejam divulgadas
exclusivamente em formatos técnicos avançados, não
exigindo que sejam compreensíveis para o público geral,
visto que se destina principalmente a especialistas
financeiros e contábeis.
Julgue o item subsequente.
Segundo o princípio da transparência orçamentária, a
participação popular e a realização de audiências
públicas são consideradas procedimentos opcionais na
elaboração e discussão dos planos orçamentários,
ficando a critério de cada ente federativo a decisão de
implementá-los ou não.
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