Questões de Concurso Sobre direito à liberdade em direito constitucional
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A prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva, sejam elas de natureza civil ou militar, é proibida, em virtude do princípio da laicidade.
Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas.
I – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
III – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
pode ser limitado em casos de discurso de ódio.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o estado democrático.