Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público
Foram encontradas 231 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.
Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.