Questões de Concurso Sobre lei do abuso de autoridade – lei nº 4.898 de 1965 e lei n° 13.869 de 2019 em direito penal

A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, como um dos efeitos da condenação, para exercício de cargo, será a inabilitação mandato ou função pública, pelo período de: 

Observado as disposições da Lei nº 13.869 de 2019, que vem tratar dos crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, são abrangidos pelos ditames da referida lei os membros do:

I – Poder Legislativo.

II – Poder Executivo.

III – Poder Judiciário.

IV – Ministério Público. 

Determinado servidor público conhecido no Município em que reside, gosta de ostentar sua condição de agente público e praticar atos questionáveis, visando unicamente sua mera satisfação pessoal. Certa ocasião em que o servidor presidia uma audiência pública, constrangeu um advogado com ameaça de prisão para que este revelasse a todos os presentes os casos judiciais particulares de um Vereador, cliente do advogado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), assinale a alternativa correta.

Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de: