A Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim digitalizou documentos administrativos utilizando scanner e salvou os arquivos em formato PDF. Posteriormente, verificou que os documentos podiam ser visualizados normalmente, mas não permitiam pesquisar palavras contidas nas páginas. Um servidor sugeriu aplicar reconhecimento óptico de caracteres (OCR) aos arquivos.

Considerando os recursos de digitalização e tratamento de documentos eletrônicos, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor da Prefeitura de São Joaquim recebeu mensagem eletrônica contendo um link para suposta atualização de cadastro em sistema administrativo. Ao acessar o endereço, verificou que a página utilizava HTTPS e apresentava certificado digital válido. Entretanto, o domínio exibido não correspondia ao endereço oficialmente divulgado pelo órgão responsável.

Considerando os princípios de segurança na navegação pela internet, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim precisa encaminhar um comunicado eletrônico a diversos fornecedores. Como os destinatários não devem visualizar os endereços eletrônicos uns dos outros, o servidor responsável deverá escolher adequadamente os campos de endereçamento da mensagem.

Considerando o funcionamento do correio eletrônico, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim pretende reorganizar documentos administrativos identificados por números sequenciais de protocolo. Durante o planejamento, verificou-se que a consulta normalmente ocorre pelo número atribuído a cada processo, sendo necessário manter instrumento de controle que permita sua localização e recuperação.

Considerando os métodos de arquivamento e seus critérios de ordenação, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim mantém documentos administrativos que deixaram de ser consultados frequentemente pelos setores responsáveis, embora ainda precisem ser conservados para eventuais necessidades administrativas e legais. Diante da limitação de espaço nos arquivos setoriais, foi proposta a transferência desses documentos para unidade destinada à guarda intermediária.

Considerando as fases do ciclo de vida dos documentos e os procedimentos de transferência arquivística, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor da Prefeitura de São Joaquim pretende solicitar licença administrativa. Para instruir o pedido, deverá apresentar comprovante de matrícula em curso de formação e documento emitido por profissional habilitado que certifique determinada condição de saúde.

Considerando as finalidades dos documentos de redação oficial e técnica, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim precisa comunicar orientações uniformes a diversos setores municipais. Em outra situação, deverá solicitar informações específicas a um órgão estadual, para cada finalidade, será necessário utilizar o documento administrativo adequado.

Considerando as características dos documentos de redação oficial, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim realizou reunião com diretores escolares para discutir o transporte de estudantes. Durante o encontro, foram apresentadas propostas e definidas providências, ao final, um servidor foi encarregado de elaborar o documento destinado ao registro formal dos assuntos discutidos e das decisões tomadas.

Considerando os documentos de redação oficial e técnica, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim está revisando os mecanismos de transparência fiscal utilizados para disponibilizar informações orçamentárias e financeiras à população. Durante a elaboração das novas diretrizes, foram apresentadas propostas para ampliar o acesso eletrônico aos instrumentos de planejamento, aprimorar a divulgação dos relatórios fiscais e estabelecer procedimentos de participação popular. Surgiram, entretanto, interpretações divergentes sobre a extensão das obrigações de publicidade e os momentos em que a participação dos cidadãos deverá ser incentivada.

Considerando o art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim instaurou procedimento para apurar suposta infração funcional atribuída a servidor ocupante de cargo efetivo e detentor de estabilidade. Durante a instrução, foram reunidos documentos, manifestações de testemunhas e informações funcionais relacionadas aos fatos investigados. Diante da possibilidade de aplicação de penalidade que resultasse na perda do cargo, discutiram-se os requisitos procedimentais necessários à validade da decisão administrativa.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Municipal de São Joaquim está avaliando proposta de reorganização funcional destinada a atualizar as atribuições de determinados cargos efetivos, considerando mudanças nos procedimentos administrativos e a incorporação de novas tecnologias. Durante a elaboração da proposta, verificou-se que algumas modificações poderiam alterar a complexidade das atividades, produzir reflexos patrimoniais ou modificar a natureza das atribuições originalmente exigidas no concurso público.

Considerando o art. 36 da Lei Complementar Municipal nº 4.323/2015, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor público do Município de São Joaquim, nomeado para cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público, completou três anos de efetivo exercício. Durante a análise de sua situação funcional, o setor de recursos humanos verificou a necessidade de examinar o cumprimento dos requisitos exigidos para aquisição da estabilidade, inclusive a avaliação especial de desempenho. Também foram discutidas as consequências jurídicas da estabilidade em relação às possibilidades de perda do cargo.

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 4.323/2015 e as disposições constitucionais pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei destinado à reorganização de determinados setores da Administração Pública, contemplando a criação e transformação de cargos vinculados ao Poder Executivo e a definição dos respectivos vencimentos. Durante a tramitação, discutiu-se a competência da Câmara para apreciar a matéria, a iniciativa legislativa reservada ao prefeito e a necessidade de observância das etapas do processo legislativo municipal.

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Joaquim e as normas constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

A Câmara Municipal de São Joaquim iniciou a discussão de proposta legislativa destinada a regulamentar a organização e a prestação de determinados serviços públicos de interesse predominantemente local. Durante a tramitação, surgiram questionamentos sobre a possibilidade de o Município estabelecer normas próprias em matéria que também apresenta disciplina federal e estadual, especialmente quanto aos limites da competência legislativa municipal e à aplicação das normas editadas pelos demais entes federativos.

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Joaquim e na repartição constitucional de competências, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim pretende instituir, mediante lei municipal, um programa de concessão de benefício financeiro periódico destinado a determinado grupo de beneficiários. A proposta estabelece obrigação de pagamento de despesa corrente por período superior a dois exercícios financeiros, com repercussões sobre os orçamentos futuros. Durante a análise de viabilidade, foram discutidos os requisitos necessários à criação da despesa e as condições fiscais que deverão ser observadas pelo Município.

Considerando os arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Municipal de São Joaquim está avaliando a concessão de benefício tributário destinado ao incentivo de determinadas atividades econômicas locais. Os estudos técnicos demonstraram que a proposta implicará renúncia de receita, exigindo a análise de seus efeitos sobre o planejamento orçamentário e o cumprimento das metas fiscais. Durante a elaboração da proposta, foram apresentadas diferentes interpretações sobre o período de estimativa do impacto financeiro e as condições necessárias à implementação da medida.

Considerando a redação vigente do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de São Joaquim pretende integrar informações cadastrais mantidas por diferentes secretarias municipais, com o objetivo de aprimorar a execução de políticas públicas, reduzir inconsistências nos registros administrativos e evitar a repetição de procedimentos de cadastramento. Durante o planejamento, discutiu-se a possibilidade de compartilhamento das informações e os requisitos jurídicos necessários para que o tratamento seja realizado legitimamente pela Administração Pública.

À luz das disposições da Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim implantou um sistema eletrônico destinado ao cadastramento de servidores interessados em participar de cursos de capacitação profissional. Durante a revisão do formulário, constatou-se que, além das informações necessárias à identificação funcional e à inscrição, estavam sendo solicitados dados sobre hábitos pessoais, composição familiar e aspectos da vida privada, sem demonstração de sua pertinência para a seleção ou execução das atividades formativas.

Considerando os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta correta grafia de adjetivos pátrios:

Assinale a alternativa que apresenta correta colocação pronominal: