Q3013848Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, as
atividades relativas à ação de fiscalização e controle
nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e
agropecuária estão classificadas na Carreira de:
Q3013846Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Otacílio, servidor público municipal de Santarém-PA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de
2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do
órgão em que serve, comunicando a interrupção de
suas férias e solicitando seu imediato retorno ao
trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da
Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de
Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:
Q3013845Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Lígia, servidora pública municipal de Santarém-PA, sofreu processo administrativo disciplinar, que
resultou em sua demissão. Inconformada, Lígia
questionou judicialmente o processo administrativo e
logrou êxito, conseguindo a invalidação de sua
demissão. De acordo com as disposições da Lei nº
14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
Q3013844Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Virgílio foi aprovado em concurso público para
provimento de cargos na Administração Pública de
Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº
14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa
correta acerca das providências que Virgílio agora
precisará tomar: