Questões de Provas - Questões de Concursos

Q4234659

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234659 Engenharia Civil

No acompanhamento do ensaio de abatimento do tronco de cone (slump test) realizado durante a concretagem de uma obra pública, o Agente de Fiscalização conferiu a aparelhagem utilizada, os procedimentos de execução do ensaio e os critérios adotados para avaliação do abatimento do concreto. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O molde do ensaio deve ser metálico, não absorvente e não atacável pela pasta de cimento, com formato tronco-cônico e dimensões internas de 200 mm na base inferior, 100 mm na base superior e 300 mm de altura.
( ) O concreto do ensaio deve ser lançado no molde em três camadas de alturas aproximadamente iguais, sendo cada uma adensada com 25 golpes distribuídos uniformemente.
( ) Apos a retirada do molde, o abatimento do concreto deve ser medido após a estabilização completa da amostra, utilizando-se a diferença entre a altura inicial do molde e a altura final do concreto abatido.
( ) Caso ocorra um deslizamento lateral da massa de concreto após a retirada do molde, o abatimento deverá ser determinado a partir do ponto de maior deformação da amostra.

Qual alternativa preenche, CORRETATVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V-F.

B

F-V-F-V.

C

F-F-V-V.

D

V-V-F-F.

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Q4234658

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234658 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em uma fiscalização em um canteiro de obras, o Agente verificou a separação de resíduos cerâmicos e concreto demolido, embalagens vazias de tintas imobiliárias contendo apenas filme seco, resíduos sem tecnologia economicamente viável de reciclagem e materiais contaminados por solventes oriundos de reforma de uma clínica radiologica. Considerando a Resolução CONAMA nº 307 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Resíduos cerâmicos e concreto demolido classificamse como resíduos Classe A, enquanto embalagens vazias de tintas imobiliárias contendo apenas filme seco pertencem à Classe B.

B

Resíduos sem tecnologia economicamente viável de reciclagem classificam-se como resíduos Classe D.

C

Materiais contaminados por solventes oriundos de reforma de clínica radiologica enquadram-se como resíduos Classe C.

D

Embalagens vazias de tintas imobiliárias contendo apenas filme seco classificam-se como resíduos Classe A, em razão do potencial de reaproveitamento do material.

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Q4234657

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234657 Direito Urbanístico

Durante a fiscalização em uma obra em andamento, o Agente constatou a ausência de placa do responsável técnico, execução parcialmente divergente do projeto aprovado e inexistência de medidas adequadas de segurança no local. Considerando as disposições do Codigo de Obras Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ausência da placa do responsável técnico no local da obra constitui infração atribuída ao proprietário do imovel.

B

Obras executadas em desacordo com o projeto aprovado poderão ter nova vistoria condicionada à atualização cadastral do imovel.

C

A reincidência da mesma infração poderá resultar no agravamento progressivo da multa aplicada ao infrator.

D

Obras sem rnedidas adequadas de segurança poderão ser encaminhadas para análise do setor municipal de patrimônio.

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Q4234656

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234656 Engenharia Civil

Na elaboração do orçamento de referência de uma obra pública municipal, a equipe técnica utilizou composições de custos extraídas do SINAPI e do SICRO para análise dos serviços previstos no projeto. Considerando as características e aplicações desses sistemas referenciais de custos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As composições referenciais do SINAPI poderão subsidiar estimativas de custos mediante utilização articulada de insumos, coeficientes e parâmetros técnicos dos serviços analisados.

B

O SINAPI e o SICRO adotam composições equivalentes para serviços semelhantes, de modo a uniformizar os parâmetros de produtividade utilizados nos orçamentos públicos.

C

A utilização de referências do SICRO pressupõe compatibilização entre as composições adotadas e as condições executivas dos serviços previstos em projeto.

D

Os sistemas referenciais de custos utilizam composições estruturadas a partir de insumos, coeficientes de consumo e parâmetros técnicos dos serviços analisados.

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Q4234655

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234655 Engenharia Civil

Durante o acompanhamento físico-financeiro de uma obra pública, a equipe técnica comparou a Curva S prevista com a executada ao longo das medições mensais, observando períodos de aceleração e desaceleração do empreendimento. Considerando as características e aplicações da Curva S no planejamento e controle de obras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O afastamento entre as curvas acumuladas prevista e executada pode refletir variações no desempenho físico-financeiro da obra ao longo do tempo.

B

Em projetos de construção, a Curva S tende a apresentar menor inclinação nas fases iniciais e finais da execução, em razão do comportamento acumulado das atividades.

C

A Curva S permite identificar diretamente a duração individual e a sequência lógica das atividades previstas no cronograma da obra.

D

A Curva S pode ser utilizada para representar o comportamento acumulado do avanço previsto e executado ao longo do desenvolvimento da obra.

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Q4234654

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234654 Engenharia Civil

Durante a fiscalização de uma obra pública desenvolvida com tecnologia BIM, a equipe técnica utilizou o modelo digital para verificar incompatibilidades entre o cronograma executivo, as frentes de trabalho e as medições apresentadas pela contratada. Considerando as observações realizadas nesse acompanhamento, analise o texto a seguir:

(Trecho I): As especifícações assocíadas às bibliotecas de objetos no ambiente BIM são aplicadas manualmente ao projeto sempre que o objeto correspondente é incorporado ao modelo.
(Trecho II): A utillzação do BIM 4D permitiu à equípe de fiscalização identifrcar incompatibilidades entre a sequência prevista para execução das instalações e a liberação das frentes de trabalho no canteiro, a partir da simulação temporal das etapas executivas.
(Trecho III): A utilização do BIM 5D permitiu à equipe de fiscalização acompanhar o faturamento vinculado aos quantitativos do modelo, sendo essa dimensão assocrada à análise de desempenho energético da edificação.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas o Trecho I está correto.

B

Apenas os Trechos I e II estão corretos.

C

Apenas o Trecho II está correto.

D

Apenas os Trechos II e III estão corretos.

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Q4234653

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234653 Direito Urbanístico

Na análise de regularização fundiária em núcleo urbano inÍormal consolidado, o Agente de Fiscalização discutiu aspectos relacionados a usucapião especial urbana prevista na Lei Federal nº 10.257/2001. Diante disso, analise as assertivas a seguir.

I. A usucapião especial individual exige posse de área urbana de ate 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizada para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imovel.
II. O direito à usucapião especial urbana individual poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que os imóveis estejam situados em municípios distintos.
III. Na usucapião especial coletiva, admite-se atribuição de frações ideais diferenciadas entre os possuidores quando houver acordo escrito entre os condôminos.
IV. Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público será dispensada quando houver associação de moradores regularmente constituída atuando como substituta processual.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, Ill e IV estão corretas

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4234652

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234652 Direito Urbanístico

Na análise de um pedido de licença para implantação de um estábulo em area urbana do município, o Agente responsável verificou que a edificação estava projetada próxima à via pública e a residências, alem de apresentar inconsistências em relação às exigências construtivas municipais. Considerando as disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A instalação da atividade poderá ser condicionada à apresentação de licença expedida pela inspetoria veterinária municipal, acompanhada das medidas sanitárias pertinentes ao funcionamento do estabelecimento.

B

A licença para funcionamento poderá depender de manifestação do setor municipal de controle de zoonoses quanto às condiçoes sanitárias observadas no local.

C

A licença para construção poderá ser concedida mediante termo de compromisso para adequação posterior da obra às exigências previstas pela municipalidade.

D

A construção em zonas proibidas ou em locais proximos à via pública e residências poderá sujeitar o responsável à multa e ao desmanche da obra.

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Q4234651

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234651 Direito Urbanístico

Durante a análise de um projeto arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e controle de obras de um Município, um agente avaliou diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a seguir:

I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.

Pode-se afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4234650

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |

Q4234650 Direito Urbanístico

Durante uma fiscalização realizada em uma área comercial do município, o Agente verificou anúncios luminosos projetados sobre o passeio público, utilização de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas promocionais afixadas em locais públicos e anúncios instalados proximos às vias de circulação. Considerando as disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Anúncios luminosos instalados sobre o passeio deverão observar altura mínima de 2,50 m em relação ao nível da circulação de pedestres.

B

A propaganda sonora em locais públicos dependerá de licença municipal e pagamento da respectiva taxa.

C

Anúncios que provoquem aglomeraçoes junto às vias públicas poderão ser autorizados mediante controle do fluxo de pedestres e veículos.

D

Faixas e painéis instalados em locais públicos deverão ser removidos em ate setenta e duas horas após o encerramento do evento a que se refiram.

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Q4233823

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233823 Legislação Estadual

Durante fiscalização ambiental realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) no Estado do Rio Grande do Sul, foi constatada a disposição irregular de resíduos industriais perigosos em área sem licenciamento ambiental. Verificou-se, ainda, que o infrator já havia sido autuado anteriormente por infração ambiental, cujo auto de infração fora devidamente confirmado em julgamento. Considerando o disposto no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e o Decreto Estadual nº 55.374/2020, assinale a alternativa correta.

A

A reincidência constitui circunstância agravante a ser considerada pela autoridade competente na gradação da penalidade, observados os critérios previstos na legislação estadual.

B

A reincidência é caracterizada pelo cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator no período de até dez anos, contados da lavratura do auto de infração anterior confirmado em julgamento.

C

O agravamento decorrente da reincidência é apurado no procedimento da infração anterior, cabendo à autoridade ambiental reabrir aquele processo para consolidar a nova penalidade.

D

Constatada a reincidência, a autoridade administrativa aplicará a penalidade de multa simples, cuja cominação afasta a incidência das demais sanções administrativas previstas na legislação ambiental.

E

A caracterização da reincidência administrativa ambiental opera-se pela lavratura de auto de infração anterior, cabendo à autoridade ambiental verificar o registro da autuação nos sistemas oficiais de controle.

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Q4233822

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233822 Legislação Estadual

De acordo com as disposições expressas no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.434/2020, e suas alterações vigentes sobre licenciamento, fiscalização e proteção dos recursos naturais, assinale a alternativa correta.

A

O ponto de lançamento de efluente industrial em cursos hídricos superficiais deve ser obrigatoriamente situado à jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico utilizado pelo empreendimento, de modo a não interferir na qualidade da água bruta captada pela própria atividade.

B

Configura circunstância que agrava a imposição e a gradação da penalidade administrativa ambiental se a infração cometida atingir fisionomias de vegetação nativa específicas do território gaúcho, tais como o parque de espinilho, os butiazais e as matas de pau-ferro.

C

A penalidade de demolição de obra ou de intervenção em APP possui caráter autoexecutório e discricionário imediato, devendo ser aplicada pelo agente fiscalizador no ato da constatação da infração, independentemente do julgamento do processo administrativo.

D

No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, fica automaticamente dispensada qualquer manifestação do órgão gestor da Unidade de Conservação, independentemente da localização do empreendimento e dos impactos ambientais potenciais, quando a respectiva Zona de Amortecimento ainda não tiver sido formalmente instituída.

E

O proprietário de imóvel rural que possuir área degradada de preservação permanente fica impedido de obter qualquer modalidade de licença ambiental estadual para atividades produtivas na área útil da propriedade, mesmo que assine Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).

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Q4233821

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233821 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria. Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A ausência das ARTs constitui irregularidade exclusivamente profissional perante o conselho de classe, não podendo influenciar a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental.

B

O Relatório Final permanece plenamente válido, desde que o Plano de Correção das Não Conformidades seja protocolado conjuntamente e contenha ações corretivas, ações preventivas e cronograma de implementação.

C

A falta da assinatura de um dos auditores pode ser desconsiderada quando as conclusões técnicas tiverem sido aprovadas pelo responsável legal do empreendimento, pois a assinatura do empreendedor supre eventual ausência de assinatura da equipe auditora.

D

O Relatório Final poderá não ser aceito pelo órgão ambiental em razão do descumprimento dos requisitos formais previstos na resolução, inclusive pela ausência das ARTs dos auditores e da assinatura de todos os auditores e especialistas integrantes da equipe auditora.

E

A existência de qualquer não conformidade identificada durante a auditoria impede a aceitação do Relatório Final pelo órgão ambiental, ainda que as não conformidades tenham sido registradas no relatório e acompanhadas de Plano de Correção.

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Q4233820

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233820 Direito Ambiental

Durante a análise técnica de um contrato de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que o prestador pretendia subdelegar parte do objeto contratado a outra empresa especializada, alegando ganhos de eficiência e melhoria dos indicadores de desempenho. Considerando a redação vigente do art. 11-A da Lei nº 11.445/2007, dada pela Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta.

A

A subdelegação está sujeita à autorização prévia da ANA, a quem compete deliberar sobre os pedidos formulados pelos prestadores em todo o território nacional.

B

A subdelegação é admitida apenas para os serviços de abastecimento de água, cabendo às atividades de esgotamento sanitário regime próprio de transferência, disciplinado por resolução da entidade reguladora infranacional.

C

A subdelegação ocorre mediante contratação direta da empresa subdelegatária pelo prestador dos serviços, sendo suficiente a posterior anuência da entidade reguladora competente.

D

A subdelegação poderá ser realizada desde que haja previsão contratual ou autorização expressa do titular dos serviços, comprovação técnica do benefício em termos de eficiência e qualidade dos serviços públicos de saneamento básico e procedimento licitatório prévio, observado o limite de 25% do valor do contrato.

E

A subdelegação pode ser realizada sem procedimento licitatório quando houver autorização expressa do titular dos serviços e comprovação de ganhos de eficiência pelo prestador.

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Q4233819

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233819 Direito Ambiental

A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007, redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma modificação promovida pela Lei nº 14.026/2020 em relação ao texto original da Lei nº 11.445/2007.

A

Suprimiu a possibilidade de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, restabelecendo a atuação exclusivamente municipal na organização dos serviços.

B

Passou a exigir que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular seja realizada mediante contrato de concessão precedido de licitação, vedando a celebração de novos contratos de programa para essa finalidade.

C

Retirou da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) qualquer competência relacionada à regulação do setor, atribuindo integralmente essa função às agências reguladoras estaduais.

D

Revogou a possibilidade de definição de metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, substituindo-as por metas exclusivamente econômico-financeiras.

E

Excluiu a obrigatoriedade de elaboração de planos de saneamento básico como condição para a prestação e o planejamento dos serviços públicos de saneamento.

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Q4233818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233818 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidade quanto aos princípios, objetivos e diretrizes aplicáveis à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Considerando as disposições expressas dessas normas, sobre as distinções efetivamente previstas na legislação estadual em relação à nacional, é correto afirmar que a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul

A

prevê o Programa de Sustentabilidade Ambiental entre seus instrumentos.

B

substitui o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pelo princípio da responsabilidade exclusiva do gerador.

C

deixa de reconhecer a logística reversa como instrumento de gestão ambiental, priorizando exclusivamente programas de coleta seletiva municipal.

D

não contempla o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), adotando apenas instrumentos estaduais de monitoramento.

E

estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para todos os geradores, independentemente da atividade desenvolvida ou do porte do empreendimento.

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Q4233817

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233817 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O gerador está dispensado de manter controles documentais relativos aos resíduos desde que o destinador final possua licença ambiental válida.

B

O registro periódico de geração e destinação de resíduos perigosos é responsabilidade primária do transportador, cabendo ao gerador apenas manter comprovantes de coleta.

C

A ausência de documentação e de registros periódicos não configura infração administrativa quando o empreendimento possui licença de operação vigente.

D

O gerador permanece responsável pela caracterização, pelos registros periódicos, pela regularidade documental e pela rastreabilidade dos resíduos, independentemente das obrigações atribuídas ao transportador e ao destinador final

E

A responsabilidade do gerador encerra-se no momento da entrega dos resíduos ao transportador devidamente licenciado, transferindo-se integralmente aos demais integrantes da cadeia de gerenciamento.

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Q4233816

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233816 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos 15 anos. No momento da aprovação, entretanto, o monitoramento indicava que diversos parâmetros ainda apresentavam qualidade compatível apenas com Classe 3. Durante a análise de novos pedidos de outorga para captação e diluição de efluentes nesse trecho, surgiram divergências quanto aos efeitos jurídicos e técnicos do enquadramento aprovado. À luz da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do enquadramento em Classe 2 implica reconhecimento automático de que o corpo hídrico já atende aos padrões dessa classe, tornando obrigatória a revisão imediata de todas as outorgas anteriormente concedidas.

B

Enquanto os parâmetros monitorados permanecerem compatíveis com Classe 3, a análise de novas outorgas deve considerar exclusivamente a condição atual do corpo hídrico, sendo juridicamente irrelevantes as metas futuras estabelecidas pelo enquadramento.

C

A definição da classe de enquadramento possui caráter exclusivamente ambiental, não produzindo efeitos sobre instrumentos de gestão quantitativa dos recursos hídricos, como a outorga.

D

A concessão de novas outorgas em corpos hídricos que ainda não atingiram a classe pretendida é incompatível com a Política Nacional de Recursos Hídricos, devendo permanecer suspensa até o integral atendimento dos padrões da classe de enquadramento.

E

O enquadramento representa a qualidade da água que se pretende alcançar ou manter em determinado corpo hídrico ao longo do tempo; por isso, mesmo quando a qualidade atual é inferior à classe estabelecida, as decisões de gestão e de outorga devem buscar compatibilização progressiva dos usos com as metas definidas para o trecho.

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Q4233815

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233815 Direito Ambiental

Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as pessoas físicas podem responder penalmente, pois a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda depende de regulamentação específica.

B

A responsabilização penal da pessoa jurídica exige prova de participação direta do diretor-presidente na decisão que originou o crime ambiental.

C

Os funcionários que executaram o descarte não podem ser responsabilizados, pois agiram em cumprimento de ordem superior.

D

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.

E

A responsabilidade civil por dano ambiental exige comprovação de culpa, diferentemente da esfera penal prevista na Lei de Crimes Ambientais.

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Q4233814

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |

Q4233814 Meio Ambiente

Durante o monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em uma bacia hidrográfica sujeita a processos de desmatamento e expansão urbana, a equipe de engenharia ambiental utilizou imagens do sensor Sentinel-2, integradas em um ambiente SIG (QGIS/ArcGIS). Foram empregadas composições coloridas, índices espectrais e análises de resolução espacial para detectar alterações de cobertura vegetal e possíveis supressões ilegais. Considerando os fundamentos de sensoriamento remoto, SIG e monitoramento ambiental, assinale a alternativa correta.

A

A resolução espacial de uma imagem é determinada pela largura da banda espectral utilizada, razão pela qual bandas mais largas fornecem maior detalhamento e permitem detectar feições menores em escala de campo.

B

A composição colorida 8-4-3 é utilizada exclusivamente para mapeamento de corpos d’água, pois elimina a influência da vegetação e permite identificar diretamente a profundidade e a qualidade da água independentemente das condições atmosféricas.

C

O valor digital de um pixel expressa a intensidade da energia registrada pelo sensor em determinada banda espectral e, após calibração radiométrica e correção atmosférica, permite estimar a refletância de superfície, base para índices como NDVI e EVI aplicados à detecção de alterações da vegetação ao longo do tempo.

D

Imagens multiespectrais não podem ser utilizadas em análises temporais quando apresentam diferentes resoluções radiométricas, pois a normalização entre cenas inviabiliza comparações de comportamento espectral entre datas distintas.

E

A banda de infravermelho de ondas curtas (SWIR) não tem utilidade prática no monitoramento ambiental, já que sua resposta espectral não se relaciona com umidade do solo, queimadas ou diferenciação de áreas antropizadas.

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