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Um projeto de planejamento de um complexo logístico
sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes
intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de
uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o
traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de
canteiro de obras em fazenda particular situada em área de
proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras
na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no
item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A construção do viaduto na reserva biológica é legalmente permitida, desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social, uma vez que esse tipo de unidade de conservação admite modificações ambientais para obras de infraestrutura federal.
Um projeto de planejamento de um complexo logístico
sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes
intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de
uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o
traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de
canteiro de obras em fazenda particular situada em área de
proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras
na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no
item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
Devido ao fato de o pátio afetar a zona de amortecimento de reserva biológica, o licenciamento do empreendimento condiciona-se à autorização prévia e expressa do órgão gestor da referida unidade de conservação.
Um projeto de planejamento de um complexo logístico
sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes
intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de
uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o
traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de
canteiro de obras em fazenda particular situada em área de
proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras
na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no
item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A instalação do canteiro de obras em área de proteção ambiental é juridicamente possível, pois essa categoria de unidade de conservação pode ser constituída por terras sob domínio público ou particular.
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A pessoa física que tenha cometido a conduta de suprimir vegetação secundária nas condições descritas na situação hipotética precedente sujeita-se à pena de reclusão de um a três anos, ou multa, ou, ainda, a ambas as penas cumulativamente.
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
No caso em apreço, o cometimento da infração contra a flora em época de seca constitui causa de aumento da pena.
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
No caso da expansão inédita que exige a apresentação de EIA, a autoridade licenciadora deve obedecer a um prazo máximo de análise de 6 meses para a emissão da manifestação definitiva sobre a licença prévia, contados da entrega do estudo ambiental.
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
O licenciamento para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da via na faixa de domínio preexistente deve ocorrer via licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), devendo o licenciamento ser acompanhado do relatório de caracterização do empreendimento (RCE).
Uma empresa planeja a duplicação de um trecho ferroviário federal integralmente contido em sua faixa de domínio preexistente, prevendo a pavimentação e a ampliação de sua capacidade técnica. Paralelamente, a empresa desenvolve um projeto de expansão inédita de grande porte que, por ser potencialmente causador de significativa degradação ambiental, exige a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para a análise da viabilidade e a obtenção da licença prévia (LP). Ambos os projetos são classificados legalmente como empreendimentos lineares destinados ao transporte ferroviário.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025).
Uma vez que os dois projetos são empreendimentos lineares de transporte ferroviário, a licença de instalação (LI) para ambos poderá contemplar condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação, mediante a apresentação de termo de cumprimento assinado por responsável técnico.
Com base nos conceitos de ecotoxicologia, julgue o item a seguir.
Nos testes de toxicidade agudos, os principais efeitos observados são a letalidade e as alterações comportamentais imediatas, e tais testes visam determinar parâmetros como a concentração letal média (CL50) ou a concentração efetiva média (CE50).
Com base nos conceitos de ecotoxicologia, julgue o item a seguir.
Os ensaios de toxicidade crônica diferenciam-se dos de toxicidade aguda por avaliarem efeitos que não levam necessariamente à morte dos organismos, mas que interferem em sua reprodução, seu crescimento ou seu desenvolvimento a longo prazo.
No que concerne indicadores biológicos, julgue o item seguinte.
A abundância de cianobactérias em reservatórios de abastecimento é um bioindicador de degradação ambiental, mas que não tem relevância epidemiológica, pois essas algas não produzem toxinas prejudiciais ao ser humano.
No que concerne indicadores biológicos, julgue o item seguinte.
O grupo dos coliformes totais é considerado o indicador biológico adequado para a detecção de contaminação fecal humana recente, pois esses microrganismos não sobrevivem fora do trato intestinal de animais de sangue quente.
Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.
No âmbito de licenciamento ambiental de um empreendimento que resultará em supressão de vegetação, o afugentamento prévio à supressão vegetal é considerado uma medida de mitigação direta, que visa à dispersão natural dos animais para áreas de refúgio adjacentes.
Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.
A instalação de poleiros artificiais é uma técnica eficaz para atrair a avifauna dispersora de sementes, sendo uma medida suficiente para restaurar áreas degradadas, independentemente do entorno.
Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.
A transposição de galhadas (galharias) é uma técnica de restauração utilizada para criar microambientes que facilitam o estabelecimento de plantas, devido às condições climáticas mais amenas e à diversidade de nichos criados.
Considerando aspectos relativos ao licenciamento ambiental e tomando como base as diretrizes técnicas para o resgate de fauna e flora, julgue o item a seguir.
A marcação de animais resgatados da fauna silvestre com anilhas, microchips ou brincos é obrigatória apenas para espécies ameaçadas de extinção.
O gerenciamento de ecossistemas aquáticos continentais envolve uma complexa rede de interações, em que a engenharia humana e os ciclos biológicos devem estar integrados. Acerca das estratégias de manejo, conservação e recuperação de ecossistemas aquáticos continentais, julgue o item subsecutivo.
O conceito de cascata trófica pode ser aplicado ao manejo de reservatórios eutrofizados por meio da biomanipulação, que consiste na remoção de peixes carnívoros para permitir o aumento de peixes planctívoros, os quais reduzem a biomassa de fitoplâncton no reservatório.
O gerenciamento de ecossistemas aquáticos continentais envolve uma complexa rede de interações, em que a engenharia humana e os ciclos biológicos devem estar integrados. Acerca das estratégias de manejo, conservação e recuperação de ecossistemas aquáticos continentais, julgue o item subsecutivo.
O uso de ferramentas de sensoriamento remoto em reservatórios é um método autossuficiente, dispensando a necessidade de coleta de amostras de água ou análises in situ para a obtenção de dados precisos.
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