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Q4045056 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância: 
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Q4045055 Saúde Pública
É correto afirmar que o Pacto em Defesa do SUS, constante na Portaria GM/MS nº 399/2006, envolve ações desenvolvidas no sentido de
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Q4045054 Enfermagem
De acordo com Capítulo IV do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, no contexto do atendimento da integralidade da assistência à saúde que o SUS oferece aos usuários, a sigla RENASES refere-se à:
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Q4045013 Saúde Pública
Na epidemiologia e na gestão em saúde pública, os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para sintetizar informações e apoiar a tomada de decisão.
No que se refere aos indicadores de saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos com a finalidade de facilitar a quantificação, a análise e a avaliação das informações relacionadas à situação de saúde da população.
II. A integridade ou completude dos dados e a consistência interna das informações constituem atributos importantes de qualidade para um conjunto de indicadores de saúde.
III. A comparabilidade dos indicadores de saúde depende da aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo.

É CORRETO o que se afirma em: 
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Q4045012 Saúde Pública
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:
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Q4045011 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Q4045010 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4045009 Medicina
A infância constitui um período determinante para o desenvolvimento humano, sendo marcada por intensas transformações biológicas, cognitivas e socioemocionais. Nesse contexto, as políticas públicas de saúde enfatizam a importância dos primeiros anos de vida para a formação das bases do desenvolvimento humano.
No que se refere a atenção à saúde da criança, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O desenvolvimento da criança depende exclusivamente da assistência médica especializada, sendo secundário o papel da família e da comunidade.
(__) As experiências vividas nos primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, influenciando a formação da pessoa adulta.
(__) O desenvolvimento infantil ocorre de forma predominantemente genética, sendo pouco influenciado pelas experiências vividas no ambiente familiar e social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Q4045008 Saúde Pública
A Vigilância Sanitária integra o campo das ações de saúde pública e desempenha papel estratégico na proteção da saúde coletiva, atuando sobre fatores de risco relacionados à produção, circulação e consumo de bens e serviços. No que se refere a Vigilância Sanitária, é CORRETO o que se afirma em: 
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Q4045007 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4045006 Saúde Pública
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado. Para tanto, orienta-se por princípios e diretrizes que estruturam o acesso, a continuidade do cuidado e a organização das ações no território.
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A continuidade do cuidado pressupõe acompanhamento longitudinal dos usuários ao longo do tempo, independentemente da complexidade das necessidades de saúde.
(__) A integralidade da atenção implica oferta articulada de ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e redução de danos.
(__) A APS constitui a principal porta de entrada do SUS e deve coordenar o cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Q4045005 Saúde Pública
A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde fundamenta-se em uma concepção sistêmica da atenção à saúde, que busca superar a fragmentação dos serviços e promover maior integração entre os diferentes pontos de atenção. No que se refere as Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que: 
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Q4045003 Saúde Pública
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Com relação ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conte udo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf

(__) O CNS tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.
(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.
(__) O CNS é organizado em plenário, presidência, mesa diretora, comissões intersetoriais, grupos de trabalho, câmaras técnicas e secretaria-executiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Q4045002 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.

I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.
II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.
III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4045001 Saúde Pública
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada de forma a garantir a integralidade da atenção, a racionalização da oferta de serviços e a adequada distribuição das ações de saúde no território nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como devem ser organizadas as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente pelo poder público ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4044999 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4044998 Saúde Pública
A Vigilância em Saúde constitui um conjunto articulado de ações destinadas à produção e análise de informações que subsidiam a formulação, o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde. Sobre a Vigilância em Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Vigilância em Saúde possui atuação limitada à coleta de dados epidemiológicos, sem interferência no planejamento das ações de saúde.
(__) A Vigilância em Saúde compreende ações voltadas à análise da situação de saúde da população, vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
(__) A Vigilância em Saúde restringe-se à investigação de surtos epidêmicos de doenças transmissíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Q4044996 Segurança e Saúde no Trabalho
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) constitui importante componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), orientando ações voltadas à proteção da saúde da população trabalhadora. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Visat compreende um conjunto de ações destinadas à promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
II. A Visat consiste em um conjunto de ações voltadas exclusivamente ao controle de doenças ocupacionais diagnosticadas.
III. A Visat possui caráter exclusivamente assistencial, sendo executada apenas nos serviços hospitalares.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4044995 Saúde Pública
 A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) constitui componente estratégico da Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por identificar, monitorar e avaliar fatores ambientais que podem interferir na saúde humana. Suas ações envolvem o acompanhamento de contaminantes presentes na água, no ar e no solo, bem como a análise de riscos decorrentes de desastres naturais, acidentes com produtos perigosos e outros eventos ambientais capazes de produzir doenças ou agravos à saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-ambiental

No contexto da organização institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da distribuição de competências entre as diferentes instâncias de gestão, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pela coordenação nacional das ações de Vigilância em Saúde Ambiental. Indique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4044994 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1521: C
1522: D
1523: C
1524: C
1525: D
1526: E
1527: A
1528: C
1529: E
1530: C
1531: B
1532: A
1533: E
1534: D
1535: C
1536: B
1537: E
1538: A
1539: A
1540: D