Outra inovação do Eca Digital será o fim da autodeclaração de idade: para entrar em plataformas, sites ou redes sociais que disponibilizam conteúdo considerado impróprio, inadequado ou proibido para menores de 18 anos, será necessário um mecanismo efetivo de comprovação de idade — o método específico de confirmação ainda não está definido e deverá fazer parte da fase de regulamentação da legislação.

Com base na regência verbal e nominal, identifique a alternativa INCORRETA.

A gestão democrática na escola, fundamentada na colaboração entre família, comunidade e educadores, é essencial para uma educação de qualidade e cidadania ativa. Associe as práticas de participação da comunidade escolar (Coluna A) às suas contribuições para a gestão democrática (Coluna B).

Coluna A

I.Reuniões com famílias.

II.Conselhos escolares.

III.Projetos comunitários. 

IV.Assembleias escolares.

V.Parcerias institucionais.

Coluna B

A.Ampliação da integração entre escola e sociedade.

B.Discussão coletiva de decisões pedagógicas e administrativas.

C.Participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.

D.Cooperação com instituições da comunidade.

E.Fortalecimento do diálogo e da transparência institucional.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O planejamento pedagógico é um processo essencial para organizar o trabalho educativo e garantir a intencionalidade das ações docentes. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O planejamento anual estabelece diretrizes gerais e metas pedagógicas para o ano letivo.

(__)O planejamento diário detalha estratégias, recursos e procedimentos utilizados na aula.

(__)O planejamento pedagógico deve ser rígido e imutável durante todo o período letivo.

(__)O planejamento deve considerar o contexto da escola e as características dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Os conselhos de classe e colegiados escolares constituem espaços coletivos de análise e decisão sobre o processo educativo. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O conselho de classe permite avaliar o processo de ensino e aprendizagem de forma coletiva.

II.Os colegiados escolares favorecem a participação democrática na gestão da escola.

III.O conselho de classe limita-se à definição de notas finais dos estudantes.

IV.A participação dos professores nesses espaços contribui para a reflexão sobre práticas pedagógicas.

É correto o que se afirma em:

O coordenador pedagógico desempenha papel fundamental na organização do trabalho pedagógico e no acompanhamento das práticas educativas da escola. Sobre o papel do coordenador pedagógico, analise as assertivas.

I.O coordenador pedagógico atua no acompanhamento do planejamento docente e na análise dos resultados de aprendizagem.

II.A função do coordenador restringe-se à organização administrativa de documentos escolares.

III.O coordenador contribui para a reflexão coletiva sobre práticas pedagógicas e estratégias de ensino.

IV.A atuação do coordenador envolve gerenciar atividades pedagógicas entre professores, gestão escolar e comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:

As teorias da aprendizagem influenciam diretamente as práticas pedagógicas e a organização das estratégias de ensino. Considerando as teorias de aprendizagem, é CORRETO o que se afirma sobre os princípios da teoria socioconstrutivista.

O coordenador pedagógico atua como mediador entre a gestão, os professores e as práticas pedagógicas desenvolvidas na instituição, tendo função fundamental na formação continuada dos professores. Nesse contexto, é CORRETO o que se afirma sobre a atuação do coordenador pedagógico como articulador da formação docente.

No campo dos fundamentos da educação, diferentes concepções orientam a organização da escola e do currículo. Em uma perspectiva crítica e contemporânea, o currículo deixa de ser entendido apenas como uma lista de conteúdos e passa a ser concebido como uma construção social vinculada às práticas culturais, às relações de poder e às finalidades educativas da escola. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal trata a educação como um direito social. Sobre os princípios constitucionais da educação no Brasil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

(__)O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(__)A Constituição estabelece a gestão democrática do ensino público.

(__)A Constituição determina que a educação básica seja oferecida apenas pela iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) para a Educação Básica são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Associe os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (Coluna A) às suas respectivas finalidades (Coluna B).

Coluna A

I.Formação integral.

II.Educação inclusiva.

III.Interdisciplinaridade.

IV.Diversidade cultural.

V.Contextualização do conhecimento.

Coluna B

A.Valorização das diferenças sociais e culturais.

B.Integração entre diferentes áreas do conhecimento.

C.Desenvolvimento pleno das dimensões humanas.

D.Garantia de acesso e participação de todos os estudantes.

E.Relação entre conhecimentos escolares e realidade social.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

A produção de pesquisas educacionais contribui para a melhoria das práticas pedagógicas e para a compreensão dos processos educativos. Nesse sentido, é CORRETO o que se afirma sobre estudos e pesquisas na área educacional.

Gerir e coordenar hoje, é mobilizar saberes e pessoas em prol de um projeto comum, substituindo a hierarquia vertical pela cooperação permanente e pela escuta ativa da comunidade escolar. Associe os princípios da gestão educacional contemporânea (Coluna A) às suas respectivas características no contexto escolar (Coluna B).

Coluna A

I.Gestão democrática.

II.Liderança pedagógica.

III.Participação coletiva.

IV.Autonomia escolar.

V.Cultura colaborativa.

Coluna B

A.Incentivo ao trabalho conjunto entre profissionais da escola.

B.Envolvimento da comunidade escolar nas decisões institucionais.

C.Capacidade da escola de organizar seus processos pedagógicos considerando sua realidade.

D.Atuação voltada à melhoria das práticas de ensino e aprendizagem.

E.Organização da escola baseada em processos participativos de decisão.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui instrumento orientador da organização do trabalho escolar, articulando dimensões pedagógicas, normativas e sociopolíticas. Quando concebido em perspectiva democrática, sua elaboração envolve a participação da comunidade escolar e a definição coletiva de prioridades e compromissos institucionais. Com base nessa compreensão, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.

(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.

(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.