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Considerando a Resolução CONTRAN n.º 941/2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, julgue o item subsequente.
A vistoria de identificação veicular pode ser realizada diretamente pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente habilitada.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
O peso bruto total (PBT) corresponde ao peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído pela soma da tara com a lotação.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
Ao requerer a concessão da autorização especial de trânsito (AET), o interessado deverá apresentar, preliminarmente, projeto técnico da Combinação de Veículos para Transporte de Carga (CVC), devidamente assinado por profissional de engenharia qualificado e legalmente habilitado, responsável pelas condições de estabilidade e de segurança operacional da combinação.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
Havendo divergência entre o limite técnico estabelecido pelo fabricante e o limite regulamentar aplicável ao veículo, deverá prevalecer o maior deles, de forma a maximizar a capacidade de transporte.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
A autorização especial de trânsito (AET) poderá ser concedida quando a carga do veículo não atender aos limites de dimensões exigidos pela referida resolução.
Com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, julgue o item a seguir.
A Combinação de Veículos para Transporte de Carga (CVC) deverá apresentar a informação de seu limite de velocidade na parte traseira da unidade tratora, conforme as especificações previstas na referida resolução.
A respeito dos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Dirigir veículo automotor com a CNH vencida há 45 dias configura crime de trânsito.
A respeito dos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Considere que um condutor, após causar sinistro de trânsito com vítima, tenha acionado imediatamente o serviço de emergência e prestado toda a assistência possível até a chegada da equipe médica. Nessa situação, embora o condutor possa responder criminalmente pelo fato, não se imporá a ele prisão em flagrante nem se exigirá fiança.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar é competência privativa dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
Está de acordo com o CTB a atuação concomitante, na fiscalização de trânsito, dos agentes de trânsito do órgão municipal e dos policiais militares estaduais, desde que estes atuem nos termos de convênio firmado.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar o levantamento dos serviços prestados às vítimas no local do sinistro.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Se a falha que motivou a retenção de um veículo não puder ser sanada no local, o agente deverá remover o veículo ao depósito, mesmo se ele oferecer condições de segurança e houver condutor regularmente habilitado para recebê-lo.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e a remoção do veículo integram o rol de penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar em decorrência das infrações previstas no CTB.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Se um condutor, penalizado por infração leve há dez meses, cometer uma infração média passível de multa, ele deverá receber advertência por escrito.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Suponha que, em via arterial urbana sem sinalização regulamentadora, um condutor trafegue a 25 km/h pela faixa central, retardando o trânsito, sem que as condições de tráfego ou meteorológicas justifiquem a baixa velocidade. Nessa situação, o condutor comete infração média, sujeita à penalidade de multa.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD), bem como dirigi-lo com CNH ou PPD de categoria diferente da exigida, constituem infrações gravíssimas, punidas, respectivamente, com multa triplicada e duplicada.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.
Transportar criança em veículo automotor sem observar as normas especiais de segurança constitui infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo a depósito.
Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir.
Embora seja determinada pelo CTB a velocidade máxima de 60 km/h nas vias arteriais em que não haja sinalização regulamentadora, o órgão de trânsito com circunscrição sobre uma via arterial poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidade máxima de 50 km/h.
Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir.
Considere que, durante atendimento de urgência, uma ambulância trafegue com a iluminação intermitente acionada, mas com o alarme sonoro desligado. Nesse caso, por estar em efetiva prestação de serviço, a ambulância pode, de acordo com o CTB, exercer a prioridade de passagem e a prerrogativa de livre circulação.