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As três únicas demonstrações financeiras obrigatórias, pela legislação societária, para todas as companhias são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou dos prejuízos acumulados.

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As inversões financeiras e os investimentos realizados pelos diversos entes, nas empresas com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertencer, integralmente, ao poder público, são classificados como receita corrente nas despesas de capital dos respectivos entes.

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As superveniências e insubsistências ativas e passivas afetam a conta patrimonial. Mais especificamente, é correto afirmar que há superveniências e insubsistências do ativo e do passivo. 

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A dívida líquida do setor público consolidado – que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras – desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondentes.

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O lucro presumido é uma modalidade de tributação pelo imposto de renda e por outros tributos federais, que toma por base uma margem de lucro prefixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Se a apuração pelo lucro real resultar em tributação mais elevada, a empresa terá que fazer a opção pelo lucro real.

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As despesas orçamentárias obedecem à programação governamental. Entretanto, os créditos adicionais extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas e, também, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

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Depósitos judiciais e extrajudiciais, mesmo constituindo‑se em receita extraorçamentária, representando exigibilidades potenciais para a União, podem ser apropriados imediatamente. Assim sendo, sua restituição não está sujeita à autorização legislativa.

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Constituem atividades de investimento para efeito de elaboração da demonstração de fluxos de caixa os adiantamentos em caixa e os recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado.

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Suponha‑se que determinado ente apresente, ao final do exercício (em R$), os dados a seguir.

• Superávit financeiro: 150.000.

• Passivo permanente: 400.000.

• Passivo real descoberto: 200.000.

• Ativo compensado: 100.000.

Nesse caso, é correto concluir que o ativo permanente será de R$ 200.000.

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A demonstração das mutações do patrimônio líquido deve adicionar ao resultado do período as receitas e as despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido, isto é, que não passam pelo resultado, além de considerar as contribuições e as distribuições dos e aos proprietários.

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O exercício financeiro para a entidade corresponde ao tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs).

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O plano de contas aplicado ao setor público é um conjunto padronizado de contas, com vistas à uniformização das práticas contábeis dos entes da Federação, consentâneas com as normas nacionais e internacionais, e que permitem a consolidação das contas públicas.

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Receita econômica é o valor correspondente aos benefícios gerados para a sociedade pela ação pública. É calculada a partir do produto da quantidade de serviços prestados, de bens ou de produtos fornecidos, por um parâmetro como custo de oportunidade, custo estimado ou custo‑padrão.