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Q3187052
Contabilidade Pública
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações
dessa IN, avalie as proposições a seguir:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
Q3187051
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de
26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal
direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais
não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:
Q3187050
Contabilidade Pública
O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) pelo
confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Conforme esclarece o
MCASP (2023), a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas
utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos, ou seja, quanto à sua função dentro da
entidade ou quanto à natureza. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a
seguir e a relação entre elas:
I – A utilização do método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo facultado publicar, adicionalmente, a análise segundo o método da natureza.
PORQUE
II – A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) detalha as variações patrimoniais diminutivas (VPD) conforme o método da função.
A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:
I – A utilização do método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo facultado publicar, adicionalmente, a análise segundo o método da natureza.
PORQUE
II – A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) detalha as variações patrimoniais diminutivas (VPD) conforme o método da função.
A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:
Q3187049
Contabilidade Pública
Conforme define o MCASP (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e
saídas de caixa, e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Na DFC da UFCG
referente ao exercício findo em 31/12/2023, verifica-se que a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa
foi de R$ 9.816.275,71. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir
e a relação entre elas:
I – O saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa referente a 31/12/2023 é maior do que o saldo referente ao exercício anterior.
PORQUE
II – Isso acontece apenas quando os três fluxos de caixa da DFC referente ao ano corrente são positivos, gerando um incremento no saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em relação ao saldo do exercício anterior.
A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:
I – O saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa referente a 31/12/2023 é maior do que o saldo referente ao exercício anterior.
PORQUE
II – Isso acontece apenas quando os três fluxos de caixa da DFC referente ao ano corrente são positivos, gerando um incremento no saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em relação ao saldo do exercício anterior.
A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:
Q3187048
Contabilidade Geral
Considere que a UFCG está avaliando a aquisição de uma máquina-ferramenta para um laboratório de
engenharia mecânica. Essa máquina é controlada por um computador, no qual deve estar instalado um
software específico necessário para o seu funcionamento. Portanto, a aquisição da máquina-ferramenta é
realizada em conjunto com a aquisição do software. Você, na condição de técnico em contabilidade da UFCG,
deve classificar:
Q3187047
Contabilidade Geral
Texto associado
O quadro abaixo é um recorte de uma das demonstrações contábeis da UFCG referentes ao exercício
findo em 31/12/2023, e servirá de referência para responder à questão.
Disponível em: https://portal.ufcg.edu.br/documentos/category/32-2023.html. Acesso em: 21 ago. 2024. [Adaptado].
No quadro apresentado, a última linha da coluna da direita teve seu título encoberto propositadamente. Nessa
linha, os valores apurados em 2023 e 2022 foram calculados com base na expressão (AF + AP) – (PF + PP),
onde AF é ativo financeiro, AP é ativo permanente, PF é passivo financeiro e PP é passivo permanente. O
resultado obtido em cada ano, a partir do cálculo da expressão apresentada é chamado de:
Q3187046
Contabilidade Pública
Texto associado
O quadro abaixo é um recorte de uma das demonstrações contábeis da UFCG referentes ao exercício
findo em 31/12/2023, e servirá de referência para responder à questão.
Disponível em: https://portal.ufcg.edu.br/documentos/category/32-2023.html. Acesso em: 21 ago. 2024. [Adaptado].
Como se observa, o quadro apresenta os saldos dos ativos e passivos financeiros e permanentes, que
compõem o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Esse quadro é parte integrante:
Q3187045
Contabilidade Pública
Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por
absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de
resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de
custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou
consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se
encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a
norma recomenda a utilização do método de custeio:
Q3187044
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a
retenção de tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias,
fundações, empresas públicas federais,
sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração
pública direta dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Para atender às determinações dessa
legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras de
construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção,
entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a
ser retido será determinado mediante a aplicação
da alíquota de:
Q3187043
Contabilidade Pública
Considere que a UFCG contratou uma pessoa
física para a prestação de um serviço eventual,
sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido
durante as festividades do São João da cidade de
Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º
2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas
à Previdência Social e das contribuições devidas a
terceiros, a UFCG
Q3187042
Contabilidade Geral
Depreciação é a alocação sistemática do valor
depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil,
e pode ser calculada por diferentes métodos. A
entidade deve selecionar o método que melhor
reflita o padrão do consumo dos benefícios
econômicos futuros esperados incorporados no
ativo a ser depreciado. Considere que o técnico de
contabilidade encarregado pelo cálculo e pela
contabilização da depreciação de máquinas da
UFCG decidiu utilizar o método dos saldos
decrescentes para essa finalidade. A adoção
desse método resultará em:
Q3187041
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 inclui as subvenções no grupo
de transferências correntes. Nesse contexto,
avalie as proposições a seguir:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3187040
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme
essa lei, as despesas são classificadas nas
categorias econômicas de:
Q3187039
Contabilidade Geral
As reservas de lucros são valores acumulados no
patrimônio líquido de uma entidade para utilização
posterior e, segundo a Lei n.º 6.404/76 e a Lei n.º
11.941/09, são compostas por oito diferentes tipos
de reservas como, por exemplo, a reserva legal, a
reserva de retenção de lucros e a reserva de lucros
a realizar. Considere que uma entidade necessite
fazer a transferência de parte do valor de uma
reserva para outra, ambas do grupo de reservas
de lucros. Nesse caso, ocorrerá:
Q3187038
Contabilidade Geral
Os registros dos fatos contábeis ocorrem por meio
de débitos e créditos efetivados em contas
previstas em um plano de contas adequado à
realidade da entidade. Os tipos de fatos contábeis
que geram alterações no valor do patrimônio
líquido da entidade são:
Q3186762
Contabilidade Pública
Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as asserções a
seguir:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
Q3186757
Contabilidade Pública
Sobre a contabilidade pública, analise as seguintes
proposições:
I - A contabilidade pública é essencial para registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos e o patrimônio público.
II - A contabilidade pública visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
III - A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
I - A contabilidade pública é essencial para registrar, controlar e demonstrar a execução dos orçamentos e o patrimônio público.
II - A contabilidade pública visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
III - A contabilidade pública é uma área das Ciências Contábeis que se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q3186612
Contabilidade Pública
Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q3186611
Contabilidade Pública
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida
mobiliária externa registra os saldos do exercício anterior e do
exercício de referência até o quadrimestre correspondente da
dívida mobiliária externa representada por títulos de
responsabilidade do governo federal, sejam bônus oriundos de
renegociações de dívidas ou de captações no mercado externo.
O saldo é convertido para a moeda nacional com base na taxa de câmbio
O saldo é convertido para a moeda nacional com base na taxa de câmbio
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q3186609
Contabilidade Pública
No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo
da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o
cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas
conforme planejado.
As metas fiscais são o elo entre
As metas fiscais são o elo entre
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